domingo, 21 de Abril de 2019

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Uso de verba de multa em viaduto de SP é investigado

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) instaurou inquérito para investigar o uso de dinheiro arrecadado pela Prefeitura com multas de trânsito para a reforma do viaduto que cedeu na Marginal do Pinheiros em novembro de 2018. A estrutura desceu cerca de 2 metros e ficou quatro meses bloqueada para o tráfego de veículos. O viaduto só foi reaberto no sábado passado, após testes de carga que comprovaram a estabilidade.

Feita por contrato emergencial, o custo total da obra chegou a R$ 26,5 milhões, já considerando interferências que ainda serão realizadas. Em janeiro, a gestão Bruno Covas (PSDB) havia anunciado que usaria R$ 55,9 milhões arrecadados com multas para o conserto de pontes e viadutos que apresentavam riscos estruturais na capital paulista.

Para o promotor Marcelo Milani, da Defesa do Patrimônio Público e Social, responsável pela investigação, a prática da Prefeitura seria “ilegal” por ferir legislações municipais e nacionais. “Essa destinação do dinheiro é ilegal porque a verba de multas é ‘carimbada'”, diz Milani. “O Código de Trânsito Brasileiro determina que essa verba só pode ser usada para melhoria de trânsito e, eventualmente, sinalização”, afirma.

Milani também instaurou outros três inquéritos para investigar suposta omissão dolosa dos ex-prefeitos Gilberto Kassab, Fernando Haddad e João Doria. Também são investigados os respectivos superintendentes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de cada período. O argumento do MPE é de que todos os administradores conheciam os riscos no viaduto desde abril de 2012, mas não teriam realizado manutenção.

A gestão Covas afirma que seguiu a legislação. O governador Doria não quis comentar. Haddad diz que “estranha o comportamento do promotor”, pois o fato aconteceu dois anos após ele deixar o cargo. Gilberto Kassab (PSD) afirma que formalizou em 2007 um termo de ajustamento de conduta para realizar manutenção de pontes e viadutos pelo prazo de dez anos. O DER afirma que a operação, a manutenção e a fiscalização das Marginais do Tietê e do Pinheiros são de responsabilidade do Município. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Felipe Resk
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