quarta-feira, 22 de Maio de 2019

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Sindpol reivindica à Defensoria Pública o funcionamento das Casas de Custódias

Por Assessoria

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu nesta sexta-feira (22), com o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria, Othoniel Pinheiro Neto, para tratar das precárias condições das delegacias do Estado de Alagoas, além do desvio de função dos policiais civis na custódia de presos.

Na reunião, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, explicou que a Polícia Civil não é preparada para custódia presos. Além do desvio da função, que prejudica a população, impossibilitando o policial civil dar celeridade aos inquéritos e outras atribuições inerentes do cargo. “O policial tem que atender o advogado, a família, fazer a remoção de preso, até para hospital se necessário, envio de alimentação, entre outras situações, que são de responsabilidade do agente penitenciário”.

Além de todas as dificuldades apresentadas, o presidente destacou a responsabilidade com preso. “Se o preso venha praticar suicídio, o caso será enviado para a Corregedoria e será aberto um procedimento contra o policial. Se o preso foge, o policial também é responsabilizado, bem como a integridade física das pessoas que procuram a delegacia, caso venha acontecer uma rebelião com presos”.

Casa de Custódia

O presidente do Sindpol explicou que para desafogar as delegacias, que estão lotadas de presos, o Governo do Estado reformou a delegacia regional de Santana do Ipanema, transformando-a em Casa de Custódia, porém mesmo com a interversão do Sindpol e determinação da Justiça, a Casa de Custódia continua fechada. “A Casa de Custódia foi inaugurada e entregue à Secretária de Ressocialização e Inclusão Social, mas continua fechada”.

Concurso Público

O 1º Secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, destacou que cerca de 600 policiais estão aptos a se aposentar, se isso acontecer as delegacias irão fechar. “O Sindpol criou uma campanha para provocar o governo a criar 1500 vagas para o concurso da Polícia Civil”, afirmou.

O defensor público salientou que recebeu um relatório de algumas delegacias e abriu um prévio procedimento de investigação, que pode resultar em uma ação cível pública contra o Estado.

Othoniel Pinheiro Neto garantiu que está do lado do Sindpol e solicitou um requerimento relatando a situação das delegacias para dar continuidade a investigação. “É de interesse público que policial civil não desvie da sua função. Se o policial civil fez o concurso para Polícia Civil, não pode fazer o papel de agente penitenciário”, completa.

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