Deputado estadual Marcelo Beltrão (Marcos Oliveira/Agência Senado)

“O Brasil não leva a Educação a sério”. A frase faz parte do depoimento da professora de Colônia Leopoldina, Cassia Jaqueline, apresentado durante Sessão Especial que discutiu, na Assembleia Legislativa do Estado, a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições consideradas irregulares. O vídeo abriu a participação do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB) na Audiência Pública no Senado, realizada na manhã desta terça-feira (26), pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, presidida pelo senador Rodrigo Cunha.

Durante sua fala, Marcelo Beltrão defendeu que é preciso que o Ministério da Educação, junto aos órgãos de fiscalização em nível nacional e estadual, possa encontrar formas de parar a atuação das faculdades irregulares, e que também busque maneiras de solucionar o problema dos estudantes.

“Realizamos uma sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas e tivemos vários depoimentos como o da Cassia. Estamos constatando que o país realmente não leva a Educação a sério. Em Alagoas, a procuradora federal, Niedja Kaspary, disse que já julgou ações semelhantes ao que está acontecendo agora em 2003, e ainda assim estas irregularidades continuam sendo praticadas. Eu acredito que o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa de Alagoas não podem permitir que a oferta de cursos por instituições irregulares continue e também dê uma solução para os alunos que foram lesados”, defendeu Marcelo Beltrão.

O parlamentar destacou que o curso com mais registros de emissão de diplomas irregulares, com 47 mil deles cancelados no ano passado, foi o de Pedagogia, que não possuem Conselhos Regionais. Além disso, a oferta indiscriminada e irregular do curso de Pedagogia interfere diretamente na construção de uma educação pública de qualidade.

“No caso de Pedagogia, atinge diretamente a educação pública e eu volto à fala da Cássia. O Brasil não leva a educação a sério. Eu vejo a educação pública como a saída para os problemas do nosso país e sonho com a educação pública de qualidade. É justamente nas escolas públicas que a maior parte das pessoas são formadas por estas faculdades, muitas sem o conhecimento necessário, vão atuar. Nos municípios de Coruripe e Jequiá da Praia, onde fui secretário Municipal de Educação e prefeito respectivamente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica [Ideb] é maior do que o das escolas particulares. Então, quando este golpe atinge aos estudantes de Pedagogia, atinge pessoas como a Cássia”, argumentou o deputado Marcelo Beltrão.

O deputado estadual ressaltou ainda que na Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa, todos os participantes indicaram como encaminhamento a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), como foi feito em Pernambuco, com o objetivo de estancar a abertura de polos irregulares e a oferta de cursos. O deputado também sugeriu que o Ministério da Educação possa criar um programa especial, em parceria com as universidades estaduais, para faculdades privadas regularizadas para atestar o conhecimento dos alunos lesados.

“Que esta Comissão, o Congresso e o MEC possam dar respostas. ue primeiro a gente possa conseguir acabar com a atuação destas faculdades. Que o MEC e o Congresso possam criar mecanismos para aproveitar o conhecimento que foi assimilado pelos alunos que realmente estudaram, com alguma forma de atestar o conhecimento, realizar uma prova ou até criar um programa especial em parceria com as Universidades regularizadas e existem formas legais de fazer isso. Além disso, viabilizar danos morais e materiais para as vítimas. Precisamos fazer com que o poder do Estado seja sentido por cada cidadão, que a gente vai conseguir um resultado positivo”, finalizou Marcelo Beltrão.