domingo, 16 de junho de 2019

Notícias

In:

MP recomenda evacuação total da área vermelha como medida de prevenção; Prefeitura tem 5 dias para dizer se acata pedido

Por Assessoria

Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL)

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) expediu recomendação, nesta terça-feira (19), à Prefeitura de Maceió para que a administração pública promova a imediata evacuação dos moradores e comerciantes que ainda estão na área vermelha do bairro do Pinheiro, espaço delimitado pelos mapas de feições e de risco, elaborados pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ou Serviço Geológico do Brasil) e pela Defesa Civil Municipal, respectivamente, como regiões de alto risco de problemas geológicos. O Poder Executivo tem cinco dias para responder ao órgão ministerial se irá cumprir ou não a recomendação.

Além de promover a conclusão imediata da desocupação de todos os imóveis localizados na área vermelha, a força-tarefa formada pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPE/AL, Adriano Jorge Correia, do Núcleo de Perícias, Jorge Dórea, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e Jomar Amorim, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, recomendou também que o Município adote todas as medidas cabíveis no sentido de impedir a reocupação das residências e pontos comerciais.

E tais medidas podem ser, inclusive, no âmbito do Poder Judiciário, além do acionamento das concessionárias de gás, água e energia elétrica, no sentindo de que elas procedam a interrupção do fornecido dos referidos serviços.

Tráfego

A recomendação nº 01/29 da força-tarefa também trata do trânsito na área vermelha. O documento orienta que seja interrompido o tráfego de veículos pesados, como ônibus, caminhões e máquinas, nas vias públicas inseridas naquela região, excetuando-se os automóveis devidamente autorizados pelas autoridades competentes.

Áreas laranja e amarela

O Ministério Público igualmente está preocupado com o que pode ocorrer nas áreas laranja e amarela, em caso de previsão de temporais fortes. “Adotar providências para, em caso de precipitação pluviométrica tida de alta intensidade, proceda-se a imediata desocupação dos moradores das áreas laranja e amarela do bairro do Pinheiro”, diz trecho da recomendação.

Para fundamentar a recomendação, o MPE/AL explicou que está se baseando em visitas técnicas recentes, que comprovaram ainda uma quantidade razoável de moradores residindo na área vermelha, e nas orientações formuladas pelo Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil Municipal. “Consideramos o teor do relatório sintético de instabilidade de terreno do bairro do Pinheiro, subscrito pelo diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM, que determina como ação imediata a interdição de moradias mais severamente comprometidas e a remoção dos moradores das residências”, justificaram os promotores de justiça.

A força-tarefa também informou que está subsidiada na Lei Federal nº 12.340/10, que determina que, após a verificação da existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o município adotará as providências para redução de riscos, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro.

“Estamos especialmente preocupados com a preservação de vidas”, ressaltou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que também assinou a recomendação.

A Prefeitura terá cinco dias, a contar desta terça-feira (19), para comunicar ao Ministério Público se vai acatar ou não a recomendação expedida pelo MPE/AL.

Compartilhe:

Comente no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com