O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que deve transformar a convocação da Comissão de Legislação Participativa para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em convite. “Teve um recurso e a minha tendência é cancelar a convocação”, disse.

Os parlamentares da comissão aprovaram um requerimento do deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ). Ele pediu que o ministro preste esclarecimentos sobre o decreto do governo que alterou a regulamentação da posse de armas (Decreto 9.685/19) e o pacote anticrime (PL 882/19 e outros). Como se trata de convocação, e não convite, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado. Foram 10 votos a favor da convocação.

“A convocação dele é em outra comissão. Não cabe a de Legislação Participativa”, disse. “Minha impressão inicial é que vamos transformar isso em convite”, afirmou.

Para Maia, o ministro tem se furtado ao debate com o parlamento e, por isso, não precisa receber a medida impositiva. “Ministro Moro não tem negado nenhum convite para debate. Então, se ele tem vindo por que vamos convocar? Principalmente em uma comissão que não é ligado a ele. Temos de tomar um certo cuidado para não errar nessa relação. Não me parece o caminho adequado”, disse.

Autor: Camila Turtelli
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