segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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Em nota, prefeitura fala sobre demarcação e cartório decide provocar CNJ

Por Redação com Assessoria

Palmeira tem 16% de área demarcada

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao 2º Serviço Notarial de Palmeira dos Índios (cartório de Registro de imóveis) a dar baixa nas matrículas e registros das propriedades de dezenas de famílias de palmeirenses que estão inseridas na área de demarcação indígena realizada em 2010 causou repercussão em todo o Estado de Alagoas.

A medida põe uma pá de cal em quem nutria esperanças em reverter a situação, pois tira o direito à propriedade dessas dezenas de famílias. A posse (o usufruto) desses imóveis e propriedades rurais continuam temporariamente com seus ocupantes, contudo eles não terão mais direito a negociar esses imóveis, nem tampouco solicitar empréstimos para melhorias na agricultura e pecuária que geralmente os bancos oferecem recebendo como garantia a propriedade, caso a medida seja efetivada.

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou Nota, sobre o comunicado emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, que deu ciência aos proprietários rurais em que o referido Cartório procederá o cancelamento dos registros e matrículas das propriedades que estão supostamente inseridas nas terras indígenas, em processo de demarcação.

Segundo a prefeitura, a “decisão administrativa da Tabeliã do 2º Serviço Notarial e Registral Maria da Guia Queiroz de Barros, além de pegar a todos de surpresa, contraria o comando do art. 2º, Inciso I, do Provimento 70/2018 do CNJ, que exige Decreto Homologatório da Demarcação da Terra Indígena, para fins de matrícula e registro de terras indígenas. Importante salientar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já, por diversas oportunidades, se manifestou que até que se ultimem os atos de regularização fundiária com efetiva demarcação da terra, indenizações dos possuidores e promulgação Decreto Homologatório, não há que se falar em cancelamento de registros, como pretende de forma equivocada, a notarial tabeliã. A Procuradoria Geral do Município, por intermédio dos procuradores municipais, acionarão, se for o caso, a via judicial para suspender o “Comunicado” emitido pela tabeliã, que causou grande risco de instabilidade social na cidade de Palmeira dos Índios. Por fim, cumpre registrar que, neste momento, o município de Palmeira dos Índios figura como mediador da paz social, trazendo a tranquilidade necessária à sociedade palmeirense e, acima de tudo, para evitar conflitos de interesses da comunidade indígena com os proprietários das terras situadas em áreas de possível demarcação, em razão de tramitar recursos judiciais e a ausência de DECRETO HOMOLOGATÓRIO DA DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA, como preceitua o Inciso I, Art. 2º. Do Provimento 70/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, é imprescindível para o cancelamento de registo imobiliário, ato do Exmo Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro“, finalizou a nota.

O prefeito Julio Cezar gravou um vídeo e distribuiu pelas redes sociais falando sobre o problema. Para o prefeito em função da notícia de demarcação de terras indígenas a posição do Governo Municipal será de mediar o impasse. “O momento pede serenidade e calma. Também têm culpados”, disse.

Veja abaixo:

 

Após manifestações, cartório decide que vai questionar Conselho Nacional de Justiça antes de cancelar os registros dos imóveis

A tabeliã Maria Daguia Queiroz de Barros decidiu hoje (8), após as manifestações populares e de autoridades locais, que irá questionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a baixa das matrículas e registros do imóvel.

Em entrevista ao Programa Balanço Geral do radialista Anselmo Robério da Palmeira FM que deu ampla repercussão à matéria publicada nesta TRIBUNA DO SERTÃO, o advogado Luciano Galindo, representando o cartório, falou sobre a demarcação em Palmeira dos Índios e disse que a mesma ainda não foi homologada e por isso vai questionar o CNJ porque até o momento o Presidente da República não finalizou o procedimento demarcatório em Palmeira dos Índios.

Advogado Luciano Galindo representante do cartório

De acordo com o advogado a FUNAI não tem recursos para indenizar os proprietários rurais e que eles devem se tranquilizar em relação ao processo que irá demorar muito tempo ainda.

Após o questionamento ao CNJ que será feito hoje (08) e com a resposta definitiva o cartório irá definir como vai proceder em relação ao problema.

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