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Demarcação: Proprietários perdem registro de imóveis e terras em Palmeira
A população de Palmeira dos Índios sai da quarta-feira de cinzas com uma notícia que vai abalar severamente a economia do Município. Por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento ao processo administrativo de n.º 2018/418, o 2º Serviço Notarial da Comarca de Palmeira dos Índios está obrigado a anular o registro dos imóveis e propriedades rurais que estão inseridos na área de demarcação indígena em favor da União Federal.
Integram a determinação do CNJ dezenas de propriedades rurais e até urbanas que compreendem boa parte do território palmeirense.
O processo faz parte da Meta 17 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já chegou em sua fase final com prazo de cumprimento do cartório para esta sexta-feira, 08.
A decisão – em outras palavras – obriga o Cartório de Registro de Palmeira dos Índios, sob pena de multa e outras sanções administrativas (caso não o faça), a registrar os imóveis dos chamados “posseiros” em nome da União que destinará as propriedades aos indígenas da região.
São aproximadamente 7 mil hectares de terras e algumas propriedades urbanas que estão na área demarcada, entre elas equipamentos públicos como o Cristo do Goití, localizado em zona urbana do município e que está sendo revitalizado com verba da União, cujos proprietários passarão a ser os indígenas.
Segundo a decisão do CNJ, com a baixa dos registros quem era dono de terras ou imóveis na área demarcada deixará de ser.
A região demarcada compreende 16% do total do território palmeirense e se constitui na principal gleba de terras onde a agricultura primária é praticada.
Além de importantes donos de grandes propriedades rurais, muitos que agora perdem legalmente suas terras são pequenos proprietários que subsistem da agricultura familiar com o plantio e cultivo de hortaliças e fruticultura.
Na relação que a TRIBUNA DO SERTÃO publicará amanhã (8) constam os nomes de ex-prefeitos, deputados, advogados, médicos, associações e até da Igreja Católica.
Fundada em 1835, a cidade abriga oito aldeias distribuídas na zona rural. A população indígena foi estimada em mais de três mil índios, cerca de 600 famílias. A maioria vive nas aldeias, e divide 1,3 mil hectares de terras regularizadas. Outra parte pode ser encontrada fora das áreas rurais, tradicionalmente habitadas por índios e descendentes, residindo na periferia da cidade. Agora, os indígenas terão 7 mil hectares de terras para somar aos 1,3 mil originários.
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