sábado, 23 de Março de 2019

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Procuradora do MPT defende medidas sociais imediatas para moradores do Pinheiro

Por Assessoria

Procuradora Rosemeire Lôbo

Representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora Rosemeire Lôbo participou, nesta quinta-feira (14), do Workshop “Situação Social, Geológica e Política: plano de ação para a recuperação do bairro do Pinheiro”, realizado no Hotel Jatiúca. O evento reuniu dezenas de representantes do poder público e da sociedade civil organizada para definir medidas de apoio à população da localidade, que vem sofrendo com afundamentos do solo e rachaduras em casas e edifícios desde 2018, além da evacuação de suas residências.

O workshop foi organizado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e teve como objetivos ampliar e divulgar a informação sobre a situação real do bairro com a visão das instituições e empresas presentes; e apontar necessidades às pesquisas em andamento para que seus resultados auxiliem, de forma clara e efetiva, a tomada de decisão dos gestores públicos e privados.

“O único consenso entre os presentes é que há necessidade de evacuação da zona vermelha. A minha participação foi no sentido de que é possível trabalhar no resguardo da vida, mas também atuar, paralela e imediatamente, nem que seja de forma paliativa, nas questões sociais, como a evasão escolar de crianças e adolescentes do bairro e os prejuízos à atividade econômica, que podem ser minimizados com articulações ágeis entre as instituições e por meio de medidas de apoio a empregadores e empregados”, disse a procuradora do Trabalho.

Rosemeire Lôbo participará de uma nova reunião com representantes do poder público e da sociedade civil organizada na próxima quarta-feira (20), a partir das 10h, na Casa da Indústria. A procuradora do MPT integra um grupo de trabalho de apoio às empresas e trabalhadores do Pinheiro.

Grupo de trabalho

O MPT defende que os empregadores e autoridades competentes deveriam estabelecer rotas de fuga para cada empreendimento em operação na região, a serem utilizadas numa situação emergencial. A instituição também atuará para evitar o aumento do trabalho infantil, que pode crescer em virtude da evasão escolar após o fechamento de unidades de ensino do bairro.

Também são defendidas linhas de crédito para empresários que perderam ou têm dificuldades para manter seus estabelecimentos, incentivo à absorção de empregados da região por outras empresas, capacitação de trabalhadores para novas qualificações profissionais, prazo maior para depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e isenção de tributos.

“O poder público e a iniciativa privada querem ajudar a comunidade do Pinheiro. Nosso objetivo é prevenir e minimizar os danos às atividades econômicas, com soluções interinstitucionais. Estamos articulados na forma de observatório, de modo que cada instituição acompanha o trabalho da outra, num sentido integrado e colaborativo”, completou Rosemeire Lôbo.

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