terça-feira, 19 de novembro de 2019

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Governo de SP defende emenda em MP para permitir capitalização da Sabesp

O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), destacou que o governo paulista defende uma alteração na medida provisória que altera o marco legal do saneamento no País para manter a Sabesp sob administração do Estado e encaminhar um projeto de capitalização. A medida provisória foi editada pelo ex-presidente Michel Temer no final de dezembro e está no Congresso.

Se não houver mudanças na medida, o governo paulista acredita que a Sabesp vai perder completividade. Nesse caso, a gestão avalia privatizar a empresa. “Se isso vier acontecer (aprovação da MP), sem nenhuma mudança, a Sabesp vai perder a sua competitividade, daí a ideia de uma eventual privatização”, comentou Rodrigo Garcia após reunião com o governador João Doria (PSDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O que defendemos abertamente é que tenha uma emenda na medida provisória do saneamento excetuando as estatais não dependentes do Tesouro e, com isso, a Sabesp poderia continuar competitiva e a partir daí o projeto de capitalização”, afirmou Garcia. “Teremos um caminho ou outro dependendo do resultado da MP do saneamento.”
Na quinta-feira, secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que, caso o governo opte pela capitalização da Sabesp, deve utilizar as linhas gerais do modelo já existente, elaborado pela gestão anterior. Por ele, seria feita uma holding com o Estado em posição controladora e metade das ações seriam vendidas ao mercado.

Maia

O presidente da Câmara, por sua vez, disse ser favorável a um novo marco regulatório por projeto de lei – e não por medida provisória – para evitar insegurança jurídica a investidores. Ele reforçou, no entanto, que colocará a MP para votação assim que a proposta chegar ao plenário da Casa. “Chegando ao plenário, coloco para votação e depois os investidores decidem se o instrumento é melhor para garantir segurança jurídica de seus investidores”, comentou.

Autor: Daniel Weterman
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