domingo, 18 de agosto de 2019

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Demarcação indígena poderá ser anulada em Palmeira dos Índios

Por Redação

Palmeira tem 1/3 de seu território demarcado

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma revisão de demarcações de terras indígenas, titulações de áreas quilombolas e desapropriações para a reforma agrária feitas nos últimos dez anos, com possibilidade de reversão desses atos, em caso de constatação de “falha grave”, “erro inadmissível” ou “fraude processual”. A informação foi repassada pelo secretário especial de Assuntos Fundiários, o líder ruralista Luiz Nabhan Garcia, a quem caberá cuidar exatamente de demarcações de terras indígenas, áreas quilombolas e políticas de reforma agrária, conforme decreto publicado pelo novo governo. Nabhan é um dos principais aliados do presidente fora de seu círculo familiar, político e religioso. Ele presidia a União Democrática Ruralista (UDR).

“Será feito um levantamento amplo e geral de tudo que aconteceu em questões fundiárias no Brasil, seja em reforma agrária, demarcação de terras indígenas e quilombolas. Se houve alguma falha e se tiver brecha que mostre para Justiça que houve um erro, tudo é possível de anular. Isto é previsto em lei, a possibilidade de abrir um novo processo e rever. Demarcação pode ser revista, sim senhor, se houve falha. Houve uma participação muito grande de processos políticos e ideológicos nessas demarcações, inclusive uma participação indevida de ONGs com interesses escusos. Isto aí é inaceitável” – disse Nabhan.

O secretário especial de Assuntos Fundiários afirmou que a Justiça pode ter sido induzida a erros, em casos de demarcações feitas por decisão judicial, e que o governo buscará provar esses erros a juízes federais. Já demarcações feitas sem passar pela Justiça poderão ser revistas “de cara” pelo Executivo, segundo Nabhan.

“O departamento jurídico que vai determinar, a própria AGU, se houver uma falha grave, uma fraude processual, um laudo que foi falsificado. Com constatação de falsificação, pode-se anular qualquer processo. Tem centenas de processos em andamento. É uma coisa muito grande. As decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas é preciso convencer os juízes, seja na primeira instância ou na Corte Suprema, a rever uma decisão que foi equivocada. Se não houve decisão judicial, a demarcação pode ser revista de cara pelo próprio Executivo, não precisa nem passar pelo crivo judicial, caso se constate um erro inadmissível” – afirmou o secretário.

Funai Esvaziada
A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários foi criada no âmbito do Ministério da Agricultura especialmente para abrigar o presidente da UDR, um dos principais apoiadores de Bolsonaro durante a campanha presidencial. A ministra Tereza Cristina já empossou seus secretários, mas a nomeação de Nabhan não havia sido publicada no Diário Oficial da União até a manhã desta sexta-feira. Ele já dá expediente na pasta. Segundo o líder ruralista, a secretaria tem “status de ministério”.

A reestruturação administrativa do governo federal, definida em medida provisória num dos primeiros atos do governo, confirmou que caberá ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, a titulação de áreas quilombolas e as políticas de reforma agrária, uma mudança radical em relação ao que vinha ocorrendo até agora. A guinada significa, por exemplo, um completo esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem cabia fazer a identificação e demarcação de terras indígenas. A autarquia era subordinada ao Ministério da Justiça, que cuidava das homologações. Agora, a Funai está vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

O secretário especial de Assuntos Fundiários também cuidará de “licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas”, conforme decreto.

Por mais de uma vez depois de eleito, Bolsonaro declarou que não demarcará “nem um centímetro” de terra indígena em seu governo. Nabhan afirmou que ainda não recebeu orientação nesse sentido:- Eu não recebi nenhum pedido com relação a esse negócio de parar demarcação. Eu tenho uma responsabilidade institucional de fazer as coisas de acordo com a lei. Se houver, por exemplo, um produtor rural que for improdutivo, ele vai ser desapropriado. Decisões judiciais, em situação que é irreversível, serão respeitadas. Mas em todo esse processo demarcatório, principalmente dos indígenas, houve uma participação indevida muito grande, muito forte, de processo político e de processo ideológico. Você não pode tomar decisões, ou induzir o próprio Judiciário a tomar certos posicionamentos, em função de posições ou de pressões políticas e ideológicas.

Herança contestável
Nabhan disse que pretende contestar decisões judiciais, para as quais ainda cabe recurso, que determinam demarcações de terras indígenas.

“Decisão judicial sem trânsito em julgado é mais fácil contestar, é mais cabível uma contestação, até porque o governo é parte disso” – afirmou Nabhan.

No caso das revisões de demarcações, o secretário cita situações em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas e “em vários estados onde há problemas indígenas”.

Os pareceres em licenças ambientais, no que diz respeito a terras indígenas e áreas quilombolas, deverão ser uma atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), segundo Nabhan. Cabe ao secretário “supervisionar diretamente” o Incra, conforme o decreto publicado no dia 2 de janeiro. O Incra tem uma estrutura muito boa, já esparramada em todo o Brasil por meio de suas superintendências estaduais. Provavelmente ele será o órgão técnico que fará esses levantamentos. Será criado um departamento ambiental especializado para isso, inclusive no que passa por terra indígena.

Palmeira dos Índios

Fundada em 1835, a cidade abriga oito aldeias distribuídas na zona rural. A população indígena foi estimada em mais de três mil índios, cerca de 600 famílias. A maioria vive nas aldeias, e divide 1,3 mil hectares de terras regularizadas. Outra parte pode ser encontrada fora das áreas rurais, tradicionalmente habitadas por índios e descendentes, residindo na periferia da cidade.

No dia 20 de outubro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o relatório de identificação e delimitação da terra indígena Xukuru-Kariri. Ele foi homologado pelo Ministério da Justiça em 15 de dezembro de 2010, portanto ainda dentro do lapso temporal de revisão proposto pelo Governo de Bolsonaro. De acordo com o relatório, a área apresenta uma superfície de 7.073 hectares, que abrange 463 propriedades já existentes entre casas e fazendas e isso gerou conflito entre proprietários e indígenas.

No município, a convivência entre os índios da tribo Xukuru-Kariri e outros moradores sempre foi considerada pacífica, mas o processo de demarcação de terras trouxe conflitos e levantou discussões acaloradas a respeito do tema.

A demarcação atinge desde imóveis com área abaixo de um hectare até latifúndios com 200 hectares. A maior parte das pessoas possui de 10 a 20 hectares. Os produtores que possuem terras em áreas delimitadas no relatório disseram à época que estavam preocupados com o processo de retomada.

Eles argumentavam que só receberão as benfeitorias (pagamento de indenizações da referida terra) e que o valor é muito inferior ao da venda de qualquer propriedade rural. “O dinheiro que oferecem não dá para comprar nem uma casa pequena para minha família morar. Se eu realmente tiver que deixar minha casa, não vou saber para onde ir”, preocupa-se o agricultor José Luiz Silva.

Processo está suspenso desde o ano de 2013
A Funai suspendeu o levantamento fundiário da Terra Indígena Xukuru-Kariri, situada em Palmeira dos Índios por meio do memorando nº 876, do Departamento de Proteção Territorial, alegando falta de recursos para a execução do trabalho.

Na ocasião os Xukuru-Kariri, argumentaram que a pressão política estava por trás da suspensão do levantamento fundiário. O levantamento fundiário é parte do processo demarcatório, ao lado dos estudos antropológicos e ambientais. O objetivo era analisar quantas propriedades estão dentro da terra indígena, seus donos, registros em cartório, cadeia dominial e se as ocupações são de boa ou má-fé. Com a suspensão do trabalho, o procedimento de demarcação ficou paralisado e agora deve ser cancelado de vez em razão da política do governo Bolsonaro para as questões indígenas e Quilombolas.

Manifestação
Há 40 anos os Xukuru-Kariri lutam pelas terras do povo. A primeira retomada ocorreu em 1979. Os indígenas batalham por sete mil hectares, sendo que o primeiro levantamento da Funai dava conta de 36 mil hectares. A redução ocorreu de forma paulatina. De 2011 para cá a comunidade realizou três retomadas de pouco mais de 200 hectares. Todas tiveram reintegração de posse decretada pela Justiça e a consequente resistência dos indígenas.

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