domingo, 16 de junho de 2019

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Audiência no TJAL discute interdição do Estádio Rei Pelé

Por Assessoria

O Estado de Alagoas tem 180 dias para instalar hidrantes e apresentar o laudo estrutural do Estádio Rei Pelé. Esse documento é que vai atestar as condições de estabilidade da edificação. O prazo foi definido nesta quinta-feira (14), durante audiência no Tribunal de Justiça (TJAL).

Na reunião, que contou com a presença do Ministério Público, das Secretarias de Segurança e Esporte, além do Corpo de Bombeiros e da Federação Alagoana de Futebol (FAF), ficou determinado ainda que, até 28 deste mês, todas as saídas de emergência do estádio estejam funcionando.

A partir dessa data, os clubes, a Federação e a Secretaria de Esporte deverão disponibilizar brigadistas treinados, para se posicionarem nas saídas e auxiliarem o público em situações de pânico. A sinalização de emergência no Rei Pelé deverá ser instalada até 30 de maio e os ajustes nos desníveis da estrutura terão que ser feitos até 30 de agosto.

Em 2016, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pedindo a interdição do estádio. Além da ausência do laudo de estabilidade estrutural, o MP/AL observou problemas nas saídas de emergência, no sistema de hidrantes e alarmes de incêndio. “Não é possível conviver de forma tão longa com preventivos que não estejam instalados a contento. A gente tem que buscar, acima de tudo, a segurança das pessoas que vão ao estádio”, afirmou o promotor de Justiça Max Martins.

Ainda segundo ele, o Rei Pelé tem um histórico de problemas. “É um estádio localizado em uma zona diretamente ligada à maresia. Ele está fazendo 50 anos e há a possibilidade de termos estruturas internas que mereçam reparo. São esses reparos que o Ministério Público quer que o Estado realize. Esse laudo de estabilidade estrutural vai indicar a necessidade de se fazer isso”, explicou.

De acordo com a secretária de Esporte, Cláudia Petuba, a contratação da empresa que ficará encarregada de fazer o laudo deve ocorrer já na próxima semana. “Estamos na fase final desse processo. Não contratamos antes porque estávamos aguardando iniciar o exercício orçamentário e financeiro do Estado”.

Ainda segundo a secretária, a população pode ficar tranquila e continuar frequentando o Rei Pelé. “Todos os laudos emitidos pelos órgãos competentes para atestar que o estádio pode receber jogos oficiais, logo receber também seu conjunto de torcedores, já foram emitidos e estão vigentes”.

Na avaliação do presidente do TJAL, Tutmés Airan, a reunião foi positiva. “A Secretaria [de Esporte] deu explicações convincentes de que todas as providências estão sendo tomadas. Saímos da audiência bastante satisfeitos”, disse o desembargador.

Os acordos da audiência foram homologados pelo juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, titular da 18ª Vara Cível de Maceió, onde tramita a ação do Ministério Público.

Matéria referente ao processo nº 0800872-89.2016.8.02.0001

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