quinta-feira, 25 de Abril de 2019

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Um povo armado, até que ponto isso é vantagem

Por Everaldo Damião

O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou Decreto permitindo a Posse de Arma de Fogo para os brasileiros da cidade e da zona rural, inclusive assegurando-lhes a propriedade de possuir até quatro armas de fogo por pessoa. Equivocamente, ele disse na imprensa falada e escrita que essa era sua promessa de campanha e que foi aprovada pelos seus eleitores e por isso honrando seu compromisso está permitindo que cada brasileiro possa ter a posse de uma ou quatro armas de fogo no interior da sua residência ou do seu estabelecimento de trabalho.

Ora, pelo que mim consta, eu não votei em Jair Bolsonaro por aprovar sua “promessa”. Meu voto teve outra conotação e convicção: eu queria votar contra a “máfia” do PT. Mas, os demais candidatos subestimaram a “estratégia militar” do Bolsonaro que fez uso das redes sociais intensamente e diariamente, com o apoio dos seus aliados e comandados, para convencer os eleitores brasileiros que ele era o melhor candidato para ocupar a Presidência da República. E o resultado nós já conhecemos. O que eu não sabia, mas era previsível, é que sua “paixão” pelo Exercito permitiria ter oficiais e generais pelos quatro cantos do país, ocupando todos os cargos públicos, numa apologia que a honestidade e a competência só existem na tropa militar, e que entre os civis não existem homens com as mesmas potencialidades. Mas, essa é outra história que já começa a incomodar os Governadores e os Prefeitos das cidades metropolitanas: seus assessores e secretários terão que ser integrantes do Exercito Brasileiro.

Mas aqui vai uma advertência para os desavisados e fundamentalistas: não sou contra a participação da elite do Exercito do Brasil nos cargos públicos do Governo Bolsonaro. Pelo contrário eu fui Soldado de Infantaria e servi à minha pátria e sou membro dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, portanto, conheço a preparação e o aperfeiçoamento dos homens do uniforme “verde oliva”. O que eu condeno é a radicalização dos conceitos e das doutrinas, esquecendo que somos todos iguais no intelecto, nas vontades e nas atitudes.

Por exemplo, os “apaixonados” pelas armas já advogam que a Bíblia aprova o uso  de armas no Livro do Êxodo (antigo testamento), que dispõe: “Se o ladrão for achado roubando, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue” (22:2). Essa possibilidade adotada pela Lei Mosaica (Lei de Moisés) de que a entrada forçada de um ladrão em uma habitação permite que seja derramado o sangue do ladrão, se necessário, pois ele é um “inimigo público”, não foi adotada por Jesus Cristo que restringiu o uso de várias regras da Lei Mosaica porque, por sua sabedoria e divindade, entendia que era possível suspeitar que o dono da casa tenha a intensão de assinar o desconhecido ou estrangeiro. Mas haveremos de concordar que a maioria dos códigos espalhados pelo mundo recepcionam a Lei de Moises: “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé…”, por não permitir abusos e violências contra o homem honesto e de bons costumes. Esse entendimento do Livro do Êxodo, que trata de texto anterior à existência de Jesus Cristo e dos códigos penais do sistema jurídico, separa a invasão durante a noite e a invasão durante o dia: se o sangue do ladrão foi derramado durante a noite aquele que o matou seria inocentado do crime, mas, ao contrário, se o sangue do ladrão foi derramado durante o dia aquele que o vitimou  seria responsável por isso, a menos que estivesse na necessária defesa de sua própria vida (é aqui que nasce o instituto jurídico da Legitima Defesa, preconizada pelo filósofo e teólogo São Tomás de Aquino). Por isso, o teólogo cristão protestante francês John Calvin (João Calvino, 1509-1564) sentenciou: … “Deus, portanto, justamente condena à morte aqueles que vingaram por roubo em um dia aberto…”, reafirmando a diferença entre a legítima defesa e o homicídio. Diz então o versículo do Livro de Êxodo (22:3) “… mas se essa ocorrência se der depois do nascer do sol, então será culpado de homicídio”. No mais, explica o exegeta: “o Sol é a paz no mundo. Então, se é sabido que a paz está com ele – ou seja, que o ladrão não representa um risco para a vida do dono da casa – o sangue derramado recai sobre o aquele que o matar”. Diante disso fiquemos atentos e vigilantes de que o fato de possuirmos armas de fogo em nossas casas e em nossos ambientes de trabalho não nos dá o poder de fazer uso das mesmas de qualquer modo e a qualquer momento, porque matar é crime de homicídio – se o ladrão não representar perigo contra sua vida ou da sua família… Pensemos nisso! Por hoje é só.

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