Política
Tribunal mantém ação contra Delúbio Soares na Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), que requeria que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ação criminal que apura empréstimo do Banco Schahin para o PT. Pedia ainda que os autos fossem enviados para a Justiça Federal de Santo André (SP). As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Conforme o advogado, a acusação presente na ação 50460991320184047000, que apura empréstimo de cerca de R$ 12 milhões concedido pelo banco a agentes do PT representados por Delúbio não teria qualquer relação com a Petrobras e nem os fatos teriam ocorrido no Estado do Paraná. Sustenta ainda que o réu não era mais tesoureiro do partido na época das negociações com o banco.
O HC foi indeferido liminarmente na última semana (16/1) e nesta tarde foi julgado o mérito pela 8ª Turma. Segundo o relator, juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, o habeas corpus só poderia ser deferido em caso de manifesta incompetência do Juízo processante, o que não ocorre no caso, sendo o instrumento processual inadequado, visto que não comporta análise aprofundada de provas.
O magistrado afirmou que “eventual incompetência do juízo somente poderia ser afastada se examinado com profundidade o acervo probatório, os fatos imputados e as teses defensivas. Tal discussão tem foro adequado em sede de ação penal ou, se for o caso, em apelação criminal”.
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1MÁ ADMINISTRAÇÃO
João Campos e JHC, prefeitos tiktokers recorrem a empréstimos milionários para cobrir rombo de gestões
-
2CRONICA ESPORTIVA DE ALAGOAS EM LUTO
Morre, de infarto fulminante, o radialista e Bacharel em Direito palmeirense, Arivaldo Maia
-
3ATO LIBIDINOSO
Segundo a Polícia Civil, homem flagrado fazendo sexo na praia de Ponta Verde é policial judiciário do Ceará
-
4COMUNICAÇÃO
Com emoção, o palmeirense Arivaldo Maia se despede do rádio alagoano
-
5PREDADORES DO PODER
Como dinastias políticas transformam municípios alagoanos em presas de seus interesses