quinta-feira, 20 de junho de 2019

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Lei que instituiu Programa Bolsa Família completa 15 anos

Por Assessoria

A ideia é simples: transferir dinheiro para a quem mais precisa, reduzindo as carências imediatas, e garantir educação e saúde para quebrar o ciclo de reprodução da pobreza. Foi com esse intuito que no dia 09 de janeiro de 2004 o Programa Bolsa Família passou de Medida Provisória para a Lei Federal n°10.836, unificando o Programa Nacional de Acesso a Alimentação, aos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás.

O Bolsa Família se transformou no maior programa de transferência de renda do mundo, e completa hoje 15 anos, sem nenhuma interrupção dos pagamentos mensais realizados às famílias.       A contribuição para o combate à pobreza no país vem apresentando bons resultados, e ao longo  dos anos vem identificando e beneficiando famílias, até então, invisíveis aos radares das políticas públicas.

A coordenadora estadual do programa, Maria José Cardoso, afirma que a operação, no entanto, é complexa, especialmente em uma federação com o tamanho e a diversidade do Brasil. Para ela, é preciso que haja um fortalecimento de políticas públicas para que as famílias beneficiadas possam superar a situação de pobreza.

“É inegável que o programa vem ao longo dos anos transformando vidas de milhares de famílias em Alagoas, no entanto, é imprescindível lembrar que programas de transferências de renda não podem sem vistos como a única estratégia para o enfrentamento da pobreza, pois não são suficientes para superá-la, se não vierem acompanhados de um conjunto de políticas públicas”, disse.

“Continuaremos buscando o fortalecimento da intersetoralidade entre do Bolsa Família e as políticas públicas, acreditando, em especial, na política de Educação, para que as famílias possam finalmente encontrarem a porta de saída do Bolsa Família, cujo acesso se dar exclusivamente àquelas caracterizadas como baixa de renda”, pontuou a coordenadora.

O primeiro registro anual do Bolsa Família foi em dezembro de 2004, quando foi divulgado que, naquele momento, Alagoas contava 214.726 famílias fazendo parte do programa. Até dezembro de 2018, esse número praticamente havia dobrado, já que o número de beneficiários em Alagoas passou de 412 mil famílias. Segundo os especialistas, os investimentos anuais com o Programa gira em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Maria José relembra ainda um momento importante para o Estado. Em 2016, Alagoas foi o vencedor do Prêmio Rosane Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, na categoria Boas Práticas – Cadastro Único e Diversidade Social.

O prêmio é concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e busca reconhecer e divulgar práticas bem-sucedidas na gestão e fortalecimento do Cadastro Único em estados e municípios, possibilitando a disseminação dessas práticas e seu aperfeiçoamento. Ao todo 341 trabalhos de todos os estados brasileiros se inscreveram. Na final da categoria Boas Práticas, Alagoas disputava o prêmio com o Pará e o Paraná.

 O projeto incentiva a especificação, nos registros do Cadastro Único, das famílias pertencentes a grupos como indígenas, quilombolas, famílias em situação de rua, ribeirinhas, pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária e catadores de material reciclável, por exemplo.

“Com a devida marcação nos 16 grupos específicos durante o preenchimento dos dados de cada família no Cadastro Único, os municípios podem pleitear políticas, programas e projetos voltados para esse público. O trabalho da Seades junto a esses grupos recebeu o reconhecimento que precisávamos para continuar cumprindo nossa missão. A responsabilidade aumentou com os olhares do Brasil inteiro, mas temos a certeza da nossa capacidade em fazer desse projeto uma referência nacional”, explicou Maria José.

O programa é voltado para famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças, adolescentes ou gestantes entre os membros. Ao ingressarem, as famílias devem cumprir condicionalidades nas áreas de Saúde e Educação. O valor repassado varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Combate às irregularidades

Desde o surgimento em 2003, o Bolsa Família apresenta casos de pessoas que recebiam o benefício de forma irregular, mas desde 2007, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) vem promovendo anualmente processos de Revisão e Averiguação Cadastral, e a tendência é que o programa se torne cada vez mais eficiente para atingir a população mais necessitada e combater a pobreza e extrema pobreza no Estado e no país.

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