terça-feira, 16 de julho de 2019

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Justiça federal no Rio nega pedido de deputados para sair da prisão e tomar posse

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido de três deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de “saída temporária” da prisão para tomar posse na nova legislatura, que começa nesta sexta-feira, 1. Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) foram presos na Operação Furna da Onça, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O juiz federal Gustavo Arruda Macedo escreveu que é preciso ter em mente que, para os deputados estaduais preventivamente presos, o exercício das atividades parlamentares já traria risco de repetição dos crimes de que são acusados. Também alegou que é materialmente inviável garantir para cada deputado escolta da Polícia Federal para algo que não configure um ato processual.

“A ação da Polícia Federal, no que toca à escolta de presos, deve ocorrer apenas no interesse do regular desenvolvimento dos atos processuais, fora desses parâmetros haveria um comprometimento do efeito policial federal em atuação estranha às suas funções constitucionais”, disse.

Os deputados também pediram a tomada de outras medidas administrativas no âmbito do próprio Poder Legislativo para tomar posse, como a postergação do momento da cerimônia ou alteração de seu local. O juiz decidiu que caberá ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), decidir sobre esse pedido. Chiquinho cumpre prisão domiciliar por questões médicas e, segundo o juiz, não há empecilho à realização do ato em sua residência, “caso assim o autorizem os parlamentares incumbidos dessa deliberação, desde que limitada a presença no ato apenas às autoridades e servidores indispensáveis a tomar-lhe o compromisso para efeito de não descaracterizar a cautela e em estrito cumprimento à prisão domiciliar”.

Também estão na cadeia os parlamentares Marcus Vinícius Neskau (PTB) e André Correa (DEM), presos na mesma operação.

Autor: Constança Rezende
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