quinta-feira, 23 de Maio de 2019

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Governo vai exigir de empresas atualização de planos de segurança de barragens

O governo determinou a fiscalização imediata de todas as barragens “que possuem dano potencial alto associado à vida humana” em todos os Estados do País. A decisão é do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres e foi divulgada na noite desta segunda-feira, 28. A resolução será publicada na edição de amanhã, 29, do Diário Oficial da União. Ela é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenador do conselho.

A fiscalização deverá ser realizada pelos órgãos reguladores, que deverão cobrar, de forma imediata, que as empresas atualizem seus planos de segurança de barragens. Os órgãos deverão ainda avaliar a necessidade de remoção imediata de instalações de suporte aos empreendimentos, “com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores e eventuais visitantes”.

O Conselho determina ainda a criação de um grupo de trabalho para promover a atualização da Lei 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.

A resolução recomenda a todos os órgãos da administração pública federal que priorizem esforços e mobilizem recursos humanos e financeiros para o pronto atendimento do desastre de Brumadinho. O documento reforça o apoio ao governo de Minas Gerais e ao município de Brumadinho.

A resolução recomenda aos órgãos reguladores federais que “realizem imediatamente auditorias em seus procedimentos e revisem os atos normativos orientadores da fiscalização de segurança de barragens”. Além disso, eles terão que atualizar informações sob sua responsabilidade no Sistema Nacional de Informações sobre Seguranças de Barragens.

Autor: Anne Warth
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