quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019

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Dúvidas sobre foro privilegiado cercam Flávio Bolsonaro, diz constitucionalista

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação pelo Ministério Público do Rio envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Mas não há concretamente, até agora, um processo em que o político seja alvo.

A dúvida fica para a competência de uma eventual ação desse tipo e o alcance de seu foro privilegiado. Fatos atribuídos a Queiroz – movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em um ano – teriam ocorrido quando Flávio exercia mandato de deputado estadual no Rio.

A advogada Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa o caso. “Admitindo a hipótese de que ele venha a ser investigado formalmente e futuramente processado, a competência para tais procedimentos é da primeira instância do Poder Judiciário, uma vez que os supostos atos ilícitos teriam sido cometidos enquanto ele era deputado estadual. Sendo assim, aqueles atos não têm relação com o seu mandato de senador e, por óbvio, não têm relação com as funções a serem exercidas como senador.”

Ela esclarece, no entanto, que uma eventual condenação só poderia começar a ser cumprida após decisão em segunda instância. “Como a decisão do STF quanto à restrição do foro privilegiado ainda é muito recente, há que se partir do pressuposto de que uma investigação seria ainda iniciada pela primeira instância e, se processado e julgado condenado, Flávio Bolsonaro teria que cumprir pena a partir da condenação em segunda instância, conforme atual jurisprudência da Corte”, diz Vera.

Segundo a advogada, Flávio Bolsonaro ainda poderia cumprir uma possível pena mesmo no exercício do mandato. “Existem vários casos recentes de deputados federais e senadores condenados pelo STF ou por instâncias inferiores que estão cumprindo pena e, ao mesmo tempo, frequentando o Congresso durante o dia”, afirma.

Uma outra possibilidade é que um processo contra o senador seja suspenso até o fim de seu mandato. “A questão do foro privilegiado ainda é objeto de muitas dúvidas. Na prática é possível que haja uma interpretação de que ele teria imunidade como senador, uma vez que ainda não se iniciou uma provável investigação ou processo. Nesse caso, mesmo que tais procedimentos viessem a ser abertos, eles poderiam ser suspensos até o final do seu mandato”, conclui.

Autor: Luiz Vassallo e Fausto Macedo
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