terça-feira, 21 de Maio de 2019

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Tribunal de Contas multa prefeito de Palmeira dos Índios por não cumprir diligências

Por Redação

Otávio Lessa foi relator do processo que aplicou multa em Julio Cezar

O Tribunal de Contas de Alagoas na última sessão plenária de 11 de dezembro deliberou pela aplicação de multa de 100 UPFAL ao prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cezar (PSB) por não ter atendido a diligências requeridas por aquela Corte de Contas.

A multa se originou do processo n.o 891/2018 que versa sobre o processo administrativo n.o 10.247 que gerou o contrato de locação de equipamentos de eventos através da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de Palmeira dos Índios.

O Tribunal de Contas solicitou diligências sobre vários itens no processo e até a data da sessão ainda não tinha sido atendido.

O relator do processo Conselheiro Otávio Lessa aplicou a multa aos gestores palmeirenses que negligenciaram o pedido do Tribunal de Contas e ato seguinte encaminhou ao FUNCONTAS para aplicação da penalidade.

O município terá prazo de 5 dias após a ciência da comunicação para enviar as informações requeridas pelo Tribunal de Contas, através do Conselheiro Otávio Lessa que aguardará, no limite legal estipulado os documentos para posterior julgamento.

“Vedete” da escola de contas

Desde o início do mandato o prefeito Júlio Cezar se transformou numa espécie de “vedete” da Escola de Contas do Tribunal de Contas alagoano, que realizou vários seminários por todo

Estado, tendo em vista a aprovação da Lei e do Sistema de Controle Interno no município palmeirense. A lei contou com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU). Inclusive o diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Alagoas é o conselheiro Otávio Lessa, relator do processo que aplicou a multa ao prefeito palmeirense.

Porém, o que poucos sabem é que o fato da aprovação da Lei de Controle Interno em Palmeira dos Índios ocorreu em razão do ajustamento do cargo de Auditor do Município, tendo em vista uma decisão judicial que exigia essa regulamentação.

Contudo, passado quase dois anos de seu mandato, o prefeito de Palmeira dos Índios não “dançou conforme a música ensaiada” na Escola de Contas e com essa multa revela que peca na aplicação correta de seu mandato.

Corroborando com essa afirmação, o Procurador aposentado do Tribunal de Contas de Alagoas Pedro Oliveira declarou que o “prefeito Júlio Cezar vai perder a paz e pode mergulhar em verdadeiro inferno astral, gastando muito tempo tentando se defender. Os órgãos de controle começam a receber denúncias contra sua administração e não são poucas”.

Veja a sessão plenária que multou prefeito de Palmeira dos  Índios

 

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