sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

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Polônia irá readmitir ministros da Suprema Corte com aposentadoria forçada

O governo polonês enviou um projeto de lei para o Parlamento nesta quarta-feira, 21, que readmite os ministros da Suprema Corte do país que tiveram a aposentadoria forçada em julho deste ano. Parlamentares devem começar a discutir a emenda nesta quarta.

A Polônia esteve em confronto com a UE durante três anos devido às tentativas do partido de extrema direita do governo, o Lei e Justiça (PiS), de impor controle sobre o sistema judicial. A iniciativa desta quarta-feira marca um passo significativo do país em se ajustar às demandas de Bruxelas.

A ação vem depois de a União Europeia exigir que a Polônia imediatamente suspendesse a lei que baixou a idade de aposentadoria de 70 para 65 anos dos ministros da Suprema Corte, forçando dezenas de juízes a abandonar os seus cargos. Aqueles que tivessem vontade em continuar precisam da aprovação do presidente, que tem o poder de negar o pedido.

Muitos especialistas em direito dizem que a aposentadoria forçada dos ministros, incluindo o presidente do Supremo, viola a Constituição da Polônia. Isso, junto com a reformulação do sistema judicial, levantou preocupações sobre o estado de direito da jovem democracia polonesa, com a UE dizendo que as mudanças desgastam a independência do Judiciário.

Um legislador do Lei e Justiça, Marek Ask, disse que o projeto de lei fará com que os juízes aposentados terão a escolha de retornar aos seus trabalhos.

Nas eleições no início de novembro, o partido Lei e Justiça ganhou a maior dos assentos das assembleias regionais, mas perdeu a maior parte das prefeituras de grandes cidades e em municípios de médio porte. Os resultados indicam que os conflitos do partido com a UE custaram votos entre eleitores urbanos de classe média.

Alguns membros da oposição pró-União Europeia também advertiram que as discordâncias com Bruxelas poderiam fazer com que a Polônia eventualmente tivesse de deixar o bloco, caso seja isso que o governo queira. Fonte: Associated Press

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