quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

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“Pedalada orçamentária” voltará à pauta da Câmara amanhã

Por Redação

Presidente da Câmara de Palmeira dos Índios, Júnior Miranda

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa Junior Miranda (PSL) decidiu retirar os projetos de lei, números 22 e 23 que causaram enorme polêmica entre os vereadores e na imprensa local.

O presidente da Mesa explicou que devido à polêmica gerada entre os vereadores e repercutida na imprensa para a população era melhor que se analisassem os projetos com as equipes técnicas e esta semana (na sessão ordinária de amanhã dia 14) os mesmos voltariam à pauta para tramitação normal.

Os dois polêmicos projetos enviados pelo prefeito Júlio Cezar (PSB) que causaram enorme repercussão é o de n. º 022/2018 que se refere a pedido de autorização para firmar convênios com cooperativas numa tentativa de terceirizar a contratação direta de servidores (precariamente) para as áreas de limpeza pública.

O outro projeto de lei, o de n.º 023/2018 – o de maior repercussão – trata de pedido de suplementação orçamentária retroativo a janeiro de 2018, o que para especialistas pode servir para tapar buracos de despesas feitas à revelia do orçamento aprovado originariamente, a chamada “pedalada orçamentária”, que pode causar sérios transtornos jurídicos à gestão, caso não seja aprovado.

O fato é que caso se transforme em leis, os vereadores responsáveis pela aprovação desses projetos poderão ser corresponsabilizados em caso de comprovação de irregularidades.

Mais 30% de suplementação

A causa – se for à cabo o pedido de suplementação – ainda é desconhecida, mas pode ter sido originada pela falta de planejamento e excesso de gastos do Executivo, o que chamam de “pedalada orçamentária”.

A LOA que foi aprovada em 2017 para o exercício de 2018, não previa esses 30% a mais. O crédito visa somente empenhar despesas que foram contratadas esse ano e que serão liquidadas até 31 de dezembro.

Embora não seja ilegal o pedido, é importante frisar que não está se falando em dinheiro e sim de crédito orçamentário. A contabilidade ao longo do ano calcula, mês a mês, todos os créditos orçamentários e financeiros e o pedido à Câmara demonstra que orçamento aprovado pode não dar para empenhar todas as despesas de 2018.

O crédito suplementar tem previsão legal, o que não se pode é aprovar um crédito suplementar com efeito retroativo porque de fato “quebra a organização”.

O que a LOA prega é que haja um planejamento, não se podendo gastar e posteriormente querer justificar outras despesas. O correto é ter todo um planejamento, o que exceder, antes que exceda, a Câmara tem que ser consultada e isso garante a transparência e organização dos gastos públicos.

Veja o vídeo em que o presidente declara o adiamento da apreciação do projeto para amanhã (14) a partir de 1:19:15″

 

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