sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

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“Pedalada orçamentária” é retirada mais uma vez de pauta

Por Redação

Mesa Diretora da Câmara de Palmeira dos Índios

Mais uma vez os dois polêmicos projetos enviados pelo Poder Executivo, através do prefeito Julio Cezar (PSB) à Câmara de Vereadores foi retirado de pauta e não será mais apreciado amanhã (14).

A decisão é do presidente da Casa Junior Miranda (PSL) que deverá amanhã na sessão ordinária explicar os motivos da nova retirada de tramitação, já que na última sessão ordinária (07) explicou que devido à polêmica gerada entre os vereadores e repercutida na imprensa para a população era melhor que se analisassem os projetos com as equipes técnicas, quando os mesmos voltariam à pauta para seguimento normal.
Do que tratam os projetos
Os dois polêmicos projetos enviados pelo prefeito Júlio Cezar (PSB) que causou enorme repercussão é o de n. º 022/2018 que se refere a pedido de autorização para firmar convênios com cooperativas numa tentativa de terceirizar a contratação direta de servidores (precariamente) para as áreas de limpeza pública. O outro projeto de lei, o de n.º 023/2018 – o de maior repercussão – trata de pedido de suplementação orçamentária retroativo a janeiro de 2018, o que para especialistas pode servir para tapar buracos de despesas feitas à revelia do orçamento aprovado originariamente, a chamada “pedalada orçamentária”, que pode causar sérios transtornos jurídicos à gestão, caso não seja aprovado.
O fato é que caso se transforme em leis, os vereadores responsáveis pela aprovação desses projetos poderão ser corresponsabilizados em caso de comprovação de irregularidades.
Mais 30% de suplementação
A causa – se for à cabo o pedido de suplementação – ainda é desconhecida, mas pode ter sido originada pela falta de planejamento e excesso de gastos do Executivo, o que chamam de “pedalada orçamentária”.
A LOA que foi aprovada em 2017 para o exercício de 2018, não previa esses 30% a mais.
O crédito visa somente empenhar despesas que foram contratadas esse ano e que serão liquidadas até 31 de dezembro.
Embora não seja ilegal o pedido, é importante frisar que não está se falando em dinheiro e sim de crédito orçamentário. A contabilidade ao longo do ano calcula, mês a mês, todos os créditos orçamentários e financeiros e o pedido à Câmara demonstra que  orçamento aprovado pode não dar para empenhar todas as despesas de 2018.
O crédito suplementar tem previsão legal, o que não se pode é aprovar um crédito suplementar com efeito retroativo porque de fato “quebra a organização”.
O que a LOA prega é que haja um planejamento, não se podendo gastar e posteriormente querer justificar outras despesas. O correto é ter todo um planejamento, o que exceder, antes que exceda, a Câmara tem que ser consultada e isso garante a transparência e organização dos gastos públicos.
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