terça-feira, 18 de dezembro de 2018

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Corte Especial do STJ deve julgar recurso de Lula no dia 5 de dezembro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 5 de dezembro um agravo regimental (recurso) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. No agravo, Lula contesta decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, que negou o envio de um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento da Corte Especial do STJ vai se concentrar em questões processuais e técnicas, ou seja, os ministros vão discutir se o recurso extraordinário de Lula deve ir ou não ao Supremo, sem avançar em questões de mérito.

Autor: Rafael Moraes Moura e Teo Cury
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