Julio Cezar assina decreto que desconsidera vereadores

Uns goles a mais numa confraternização do servidor público teria dado ânimo para um discurso incisivo do prefeito de Palmeira dos Índios Julio Cezar (PSB) que atingiu a honra da edilidade palmeirense. (VEJA AQUI)

Acusando-os (dez vereadores) de tentarem “negociar o voto” para o rateio  dos recursos do FUNDEF, o prefeito incitou a população com uma verdadeira “fake news” e tentou jogar os servidores contra os parlamentares.

Não deu certo a tentativa e o “tiro saiu pela culatra”, pois foi descoberto que na verdade o Chefe do Executivo palmeirense queria aprovar um Projeto de Lei de número 23/2018 para tapar os buracos de sua gestão no ano corrente, tentando uma suplementação retroativa, a chamada “pedalada orçamentária”.

Após réplicas inflamadas dos vereadores na tribuna da Câmara Municipal com discursos  quentes usando termos como “mentiroso”, “covarde” e “leviano”, cujo jornalista Geovan Benjoino em seu periódico Tribuna Popular descreveu-as fidedignamente, a situação entre o alcaide palmeirense e a Câmara Municipal azedou.

Além disso, a proibição aos vereadores de fiscalizarem contratos de locação e os balancetes da Secretaria de Infraestrutura e outros contratos, tendo os edis a necessidade de ingressarem na Justiça, revelou que o “imperador” (denominação dada ao prefeito de Palmeira dos Índios por ser homônimo de Julio Cesar, que governou  Roma em 4 a.C.) tem algo a esconder.

Com a situação política cada vez mais tensa, o prefeito publicou um decreto autônomo na data de ontem (20 de novembro) que desmoraliza a Câmara Municipal, pois evita que os propósitos constantes no mesmo (tema para outra reportagem) sejam analisados pelos vereadores palmeirenses e consequentemente sejam aprovados ou não.

O pior é que se descobriu que os decretos já publicados no decorrer do ano não tem base legal, pois a Lei Delegada de 2017 que os substanciam tinha prazo de validade de dois meses e portanto se tornou flagrante a improbidade administrativa com despesas sendo pagas sem autorização legal no decorrer deste ano.

Não se sabe ainda ao certo o prejuízo aos cofres públicos causados pelo prefeito Julio Cezar e seus assessores, mas alguns vereadores já estão fazendo o levantamento e já comentam até sobre abertura de CPI.

Nos bastidores comenta-se que na prefeitura estaria se fazendo uma “farra jurídica” na gestão que possivelmente a inviabilizará nas vias judiciais.

Cidadãos atentos

O barulho na gestão palmeirense  não ficou restrito apenas ao Executivo e Legislativo. Cidadãos começam a se manifestar nas redes sociais e até utilizando os instrumentos legais como a Lei de Acesso a Informação para obter mais dados a respeito dos erros grosseiros da gestão de Julio Cezar, que até agora não se conhece se são propositais ou não.

O acadêmico de Direito Leandro Morais é um destes que está usando a cidadania em sua plenitude.

Leandro Morais quer informações da secretaria da fazenda

Ele revelou pelas redes sociais que utilizando a Lei de Acesso a Informação peticionou ao Secretário da Fazenda Onofre Raimundo pedindo informações do porque do pedido de suplementação retroativa, a chamada “pedalada orçamentária”.

“Desde o momento em que tive conhecimento do Projeto que pede o crédito suplementar – que me chamou a atenção devido ao valor solicitado – busquei entender o que seria aquele projeto. No momento em que percebi que, se aprovada essa suplementação, haveria a possibilidade da ocorrência de dano irreparável ao povo palmeirense, passei a me posicionar contrariamente a tal pedido, inclusive, fui à Câmara de Vereadores no dia que seria votado o projeto, para repudiá-lo diante dos vereadores e da população que se encontrava na galeria, porém, apenas lá soube que havia sido retirado da pauta. Sou contra esse projeto porque uma vez que  foi estabelecido um valor para ser gasto no ano corrente, através da LOA, então o que houve de tão errado para que seja solicitada essa quantia? A verdade é que nós não temos uma dimensão de como está sendo gasto o nosso dinheiro. Diante de tal situação, requisitei as cópias dos gastos da prefeitura, analisarei com calma e caso observe existência de erro ou ilegalidade, tomarei as medidas cabíveis. Continuarei lutando por nossa cidade, que no momento, respira por aparelhos”, disse Leandro.

Lucas Ribeiro denominou decreto autônomo de “decreto imperial”

Já Lucas Ribeiro, ex-secretário de Planejamento do Município (2009-2016) pelas redes sociais disse que “ao editar o Decreto Autônomo nº 02/2018, o prefeito Júlio Cézar de uma só vez, avocou para si os poderes da Câmara Municipal, retalhou, desconfigurou e desrespeitou a Lei Orçamentária, e ao que parece “confessou” ter gasto parte dos recursos dos precatórios do Fundef. Além disso, repassou despesas originárias da secretaria de Cultura para uma Escola Municipal, que tem apenas um claro e ilegal objetivo: transferir para o Fundeb essas despesas. Ou seja, ao ver seu projeto de suplementação orçamentária retroativa não ser votado (e nem poderia), a chamada “pedalada fiscal”, o prefeito resolve, por Decreto, alterar a Lei, subjugar a Casa de Leis e redefinir a Constituição Federal. É o verdadeiro “decreto imperial”. Como não há esse instrumento em nossa legislação, precisa ser anulado, sob pena de causar ainda mais graves problemas às finanças municipais”, finalizou.