A secretária Executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Sylvana Medeiros, representou a entidade na audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) no último dia 14 sobre Planejamento, Financiamento e Gestão do Hospital da Mulher, presidida pela deputada estadual Jó Pereira.

A apresentação da estrutura física, quadro profissional e financiamento da nova instituição hospitalar – obra orçada em R$ 32 milhões e prevista para ser inaugurada no primeiro semestre de 2019 – foi feita pelo secretário executivo de Ações de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Paulo Teixeira, e enfrentou resistência por parte de representantes da sociedade civil organizada, do Conselho Estadual de Saúde, Secretaria da Mulher e de profissionais de Saúde.

Sylvana Medeiros historiou a luta pela construção da rede materno infantil no Estado, bem como a ampliação da Maternidade Escola Santa Mônica (MESM) que iniciou em 2005 com as denúncias da mortalidade materno infantil pela desestruturação da rede, culminando com o processo junto ao governo do Estado para indenização do imóvel vizinho à Santa Mônica. Em 2011 se deu implantação do grupo técnico da Rede Cegonha no Estado e as discussões técnicas pra traçar o perfil da assistência da entidade com o objetivo de ampliar as áreas de assistência e apoio diagnóstico da maternidade.

De acordo com ela, em 2016 o Estado assumiu o financiamento da obra, alterando a proposta inicial do projeto sem a discussão ampla com técnicos da Sesau, Cosems e Controle Social. “O Estado apresentou nesta audiência o elenco assistencial do hospital que poderia ter sido discutido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nas Comissões Intergestoras Regionais (CIRs) e comissões de Redes. O Cosems parabeniza e reconhece a iniciativa da obra para ampliação da assistência e pontua a necessidade destes alinhamentos técnicos”, destacou.

Sylvana defendeu a eficiência do setor público na administração do hospital. “Os profissionais que vão gerenciar a OS saíram das mesmas escolas dos que estão no setor público. Não é verdade que OS não gera lucro, mas se a lei impõe que seja por meio dela vamos fiscalizar e cobrar o cumprimento de metas e qualidade dos serviços, já que esta é a alternativa encontrada pelo Estado devido à LRF”, salientou.

A tônica da discussão na audiência foi a resistência dos presentes na plenária em aceitar que o Hospital da Mulher seja administrado por OS, uma vez que há candidatos aprovados no último concurso da Universidade de Ciências e Saúde do Estado (Uncisal) no quadro de reserva, e 46 que estão dentro das vagas supostamente disponíveis à espera da convocação. A aprovada na reserva técnica Juliana Porto e Luís Felipe – que está entre os 46 – relataram a expectativa frustrada de fazer parte do quadro funcional do novo hospital.

A secretária de Saúde de Campo Alegre, Tamires Santos, também lamentou o fato de os municípios não terem participado das discussões do novo hospital, considerando os gargalos visíveis nas lacunas que a nova instituição deixou em aberto. De acordo com ela o Hospital da Mulher vai atender apenas as gestantes de baixo e médio risco, quando a demanda dos municípios é mais por alto risco, ou seja, as mães vão continuar sobrecarregando a maternidade Santa Mônica.

Diante das falas na plenária pontuarem que o Estado estaria fazendo um retrocesso ao contratar a OS para gerir o hospital, a deputada Jó Pereira garantiu que o retrocesso é legal e consolidado, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos com a folha de pessoal. “O ordenamento jurídico está posto e esta é a única forma legal de o hospital funcionar”, afirmou a parlamentar.

O reitor da Uncisal, Henrique Costa, afirmou que embora o novo hospital seja vinculado à universidade, a instituição não participou da questão orçamentária, termo de referência, serviços ofertados, profissionais que serão contratados e que não houve diálogo com o Estado neste sentido. Diante dos inúmeros questionamentos, a deputada Jó tirou como encaminhamentos que a Sesau apresente em CIB o detalhamento do Hospital da Mulher e que a partir de agora a Uncisal faça parte das discussões e do planejamento do hospital e se comprometeu em acompanhar as referidas discussões.

O secretário executivo da Sesau Paulo Teixeira garantiu que vai detalhar em CIB o plano operativo do projeto, bem como abrir um canal de diálogo permanente com a Uncisal na condução doravante do processo, e alegou que visitou vários estados da federação e constatou experiências exitosas de administração de hospitais por OS. O Conselho da Uncisal reconheceu e deliberou a necessidade da Gestão temporária da unidade hospitalar pela OS, mas assegurou que não vai abrir mão da titularidade do referido Hospital da Mulher, vinculado e integrado à Santa Mônica.