domingo, 16 de dezembro de 2018

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Aécio e Lindbergh sugerem emendas para revisão da cessão onerosa

Com a expectativa de que o projeto que autoriza a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobras no pré-sal seja votado nesta semana pelo Senado, parlamentares sugeriram nesta terça-feira, 20, emendas para que até metade do valor arrecadado com o leilão do excedente de óleo no próximo ano seja repartido com Estados e municípios.

A possibilidade de divisão dos recursos da outorga do leilão ganhou força na semana passada após reunião entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. As estimativas de arrecadação para esse leilão variam de R$ 100 bilhões a R$ 130 bilhões. Já o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defende que a União fique com os valores arrecadados e repasse recursos do Fundo Social para os governos regionais.

Entre as emendas apresentadas nesta terça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugere que 50% do bônus de assinatura do leilão do excedente do petróleo vá para Estados e municípios. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou sete emendas. Uma delas também propõe a divisão meio a meio dos recursos entre o governo federal e os demais entes. Outra sugere que a União fique com 70% da outorga e divida o restante em 15% para os Estados e 15% para os municípios.

O senador petista, que já avisou que tentará obstruir a votação do projeto, ainda apresentou emenda que tenta simplesmente impedir a revisão do contrato da cessão onerosa, que é o cerne do projeto. Outra emenda dele busca manter a Petrobras como operadora dos consórcios a serem formados para a exploração da área do excedente da cessão onerosa.

Lindbergh também apresentou emenda para manter a obrigação dos consórcios que operem na área de excedente de óleo em seguir as regras para licitações e contratos das estatais. O senador tenta ainda estabelecer porcentuais mínimos de uso de conteúdo local na operação das áreas no oceano, sendo 35% na etapa de exploração e 55% na etapa de desenvolvimento.

O repasse para Estados e municípios, no entanto, ainda gera dúvidas entre os senadores. Como a questão não está prevista no texto que será votado, uma alteração de mérito poderia fazer com que o projeto tivesse que voltar para apreciação do Câmara, o que atrasaria a sua aprovação definitiva. Assim, parlamentares discutem também a possibilidade de acrescentar apenas a autorização do repasse para Estados e municípios, deixando a cargo do Executivo a definição dos porcentuais a serem aplicados.

Autor: Eduardo Rodrigues e Mariana Haubert
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