quinta-feira, 15 de novembro de 2018

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Corregedor dá 15 dias para desembargadora de SP explicar críticas a Toffoli

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou “de ofício” (por iniciativa própria) que a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), apresente dentro de 15 dias esclarecimentos sobre as críticas que fez às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sobre o regime militar.

No dia 1º de outubro, Toffoli afirmou que prefere definir a tomada de poder dos militares em 1964 como um “movimento”. “Não foi um golpe nem uma revolução. Me refiro a movimento de 1964. Hoje, afirmo isso graças ao ensinamento do ministro da Justiça, Torquato Jardim.”

As declarações foram dadas em um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se formou.

Em evento em São Paulo na última segunda-feira, 15, a desembargadora afirmou que um ministro do STF “chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira”. “De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”, disse. A magistrada também disse na ocasião que o Judiciário “está disfuncional em relação ao sistema democrático”.

O corregedor observou em seu despacho que a Constituição proíbe os juízes de “dedicar-se à atividade político-partidária” e que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional veta ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Procurada pela reportagem, a desembargadora confirmou que denomina o período pós-1964 de ditadura e que chamá-lo de movimento “é tripudiar a história brasileira, suas vítimas e toda humanidade”. A desembargadora também informou que aguardará a notificação para dar mais esclarecimentos.

Autor: Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
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