terça-feira, 25 de setembro de 2018

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Plenário da Câmara ainda não alcançou quórum para votação de matérias em pauta

Embora a semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados previsse seu início com uma sessão deliberativa extraordinária marcada para as 9 horas da manhã desta terça-feira, 4, até o momento, o plenário da Casa não alcançou o quórum mínimo de 257 parlamentares para que qualquer projeto seja colocado em votação. Às 12 horas, havia 226 deputados na Câmara e 213 no plenário.

Na pauta desta terça está a Medida Provisória 830 – que extingue o Fundo Soberano do Brasil – e o projeto de lei que permite a elevação do capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. A expectativa é de que a abertura desse mercado – que também precisará ser votada pelo Senado – possibilite ao setor ampliar seus investimentos.

Atualmente, o limite para o capital internacional com direito a voto nas companhias de aviação é de 20%. Já o projeto em discussão altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que estrangeiros controlem até 49% das empresas aéreas nacionais.

Além disso, um dispositivo da proposta permite participações ainda maiores – de até 100% – desde que haja autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Autor: Eduardo Rodrigues
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