segunda-feira, 19 de novembro de 2018

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Líder de Temer no Congresso quer manter foro privilegiado em inquérito

O líder do presidente Michel Temer (MDB) no Congresso, deputado federal André Moura (PSC), pediu ao Supremo Tribunal Federal para manter seu foro privilegiado em uma investigação sobre suposta compra de votos nas eleições de 2014. Além de Moura (PSC), que é candidato ao Senado, o inquérito mira o senador Eduardo Amorim (PSDB) e o deputado estadual de Sergipe, Luciano Pimentel (PSB).

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com base no atual entendimento do Supremo sobre a prerrogativa, a ministra Rosa Weber enviou o caso para a 39.ª Zona Eleitoral de Sergipe.

“No caso aqui examinado, as condutas imputadas aos investigados não guardam relação com as funções que exercem enquanto parlamentares federais, segundo a interpretação que vem de ser definida, a provocar a alteração da competência, com a consequente remessa dos autos para o Juízo competente”, anotou.

A defesa de André Moura (PSC) opôs embargos de declaração contra o despacho da ministra. As advogadas Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e Renata Antony Lima, responsáveis pela defesa de Moura e do senador tucano, sustentaram que os parlamentares já ocupavam cargos na Câmara e no Senado nas eleições de 2014, à época dos fatos investigados.

Para as advogadas, é evidente que o Supremo permanece competente para processar o inquéritojá que a Corte se destina a investigar condutas imputadas aos investigados enquanto parlamentares federais.

“Assim, a r. decisão embargada, ao não considerar concretamente que os delitos investigados foram supostamente praticados no tempo em que os ora embargantes já eram parlamentares federais, acabou por ignorar a própria razão subjacente à decisão do E. STF na QO na AP nº 937, de que não importa o cargo que o agente público ocupe presentemente, mas, sim, aquele ocupado quando da prática dos atos apurados”, sustenta.

A Ação Penal 937, à qual se refere a defesa de André Moura (PSC) e Eduardo Amorim (PSDB), foi julgada em maio. Nesta sessão, os ministros firmaram entendimento, por 7 a 4, de que o foro privilegiado se restringe somente a crimes ocorridos durante o mandato de parlamentares.

Mais tarde, no mesmo ano, a Corte decidiu na mesma forma para governadores e conselheiros de contas, que têm foro no Superior Tribunal de Justiça.

Investigação

Grampos autorizados pela Justiça Federal de Sergipe, base dos dois parlamentares, pegaram uma filiada ao PSC e um cabo eleitoral do partido em eleições posteriores e empresários em supostas tratativas com eleitores do interior do estado.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de investigação no dia 2 de março. Bancos já enviaram dados para o STF.

As investigações sobre os parlamentares nasceram de um inquérito policial relativo a supostos crimes de pedofilia e prostituição infantil em um bar na região de Itabaiana, interior do Estado, que envolvia bebedeiras e orgias com menores.

Com a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Civil constatou que investigados também agiam em outras duas cidades sergipanas supostamente para compra de votos.

Nas interceptações telefônicas, a correligionária de Moura promete dinheiro e até dentes para eleitores em troca de votos. Ela chegou a ser presa em flagrante com santinhos, bandeiras de campanha e uma lista de suposta compra de eleitores que envolvia sacos de cimento, empregos, e valores de até R$ 200.

Autor: Luiz Vassallo
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