segunda-feira, 24 de setembro de 2018

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Fachin envia a plenário virtual do STF recurso de Lula contra decisão tomada

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 11, encaminhar ao plenário virtual da Suprema Corte um recurso de advogados criminalistas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do próprio Fachin, que não afastou impedimentos à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.

O julgamento desse recurso não é a principal aposta da defesa de Lula para viabilizar a sua candidatura. A decisão mais aguardada desta terça-feira é a que será dada pelo ministro Celso de Mello, que examinará pedidos de advogados eleitorais de Lula para adiar o prazo de substituição na cabeça da chapa e até de suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro.

A análise pelo plenário virtual do recurso de Lula contra a decisão de Fachin será feita pelos 11 ministros da Suprema Corte, em data ainda a ser definida.

Na madrugada da última quinta-feira, Fachin negou o pedido de advogados criminalistas de Lula que pretendiam – com base em comunicado do comitê da ONU – afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os advogados criminalistas Cristiano Zanin e Valeska Zanin, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.

Para Fachin, o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula. Ou seja: na avaliação do ministro, a posição do comitê atinge apenas a situação eleitoral de Lula, não a situação criminal. Foi por isso que Fachin votou a favor do registro de Lula no TSE, mas contra o pedido de Lula de afastar no STF a condenação imposta pelo TRF-4.

Fundamentações

Os pedidos do PT analisados por Fachin e Celso buscam chegar ao mesmo cenário (ou seja, viabilizar a candidatura de Lula) mas possuem fundamentações distintas, por isso foram analisados por ministros diferentes.

O pedido para afastar a condenação no TRF-4 chegou a Fachin pelo fato de ele ser relator da Operação Lava Jato, investigação que apurou o caso do “tríplex do Guarujá”, entre outras denúncias de corrupção.

Já o pedido para derrubar a decisão do TSE foi distribuído a Celso de Mello pelo fato de ele ter sido sorteado anteriormente relator de um habeas corpus impetrado por uma advogada de Brasília a favor de Lula, que também contestava a decisão colegiada do TSE.

Autor: Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury
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