terça-feira, 22 de outubro de 2019

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Em Portugal, Raquel Dodge defende delação premiada e leniência

Em reunião na manhã desta quinta-feira, 20, com procuradores portugueses, a procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu a colaboração premiada e o acordo de leniência “amparados pelo princípio da legalidade”. O encontro com membros do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público lusitano foi um dos compromissos da PGR no primeiro dia da missão em Portugal.

O objetivo das visitas a Lisboa e, na próxima semana, à Espanha, é fortalecer a cooperação jurídica e a troca de informações, principalmente, nas investigações criminais, destacou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, acompanha Raquel Dodge nas atividades dessa agenda oficial.

Participaram da primeira reunião do dia o procurador-geral adjunto do MP português, Amadeu Guerra, e os procuradores que atuam em procedimentos ligados a investigações em curso no Brasil.

Raquel falou sobre as “peculiaridades” da colaboração premiada e da leniência, uma vez que há questionamentos sobre a validade do compartilhamento de provas colhidas por meio desses mecanismos, por parte do Ministério Público português.

A procuradora assinalou que “as leis brasileiras recentes que dispõem sobre a colaboração e a leniência foram avanços essenciais para esclarecer a prática do crime de corrupção no Brasil e, principalmente, para comprovar as irregularidades na Justiça, já que a corrupção é um crime que deixa poucos vestígios”.

“O Ministério Público Federal não está de modo algum limitando arbitrariamente a cooperação internacional”, declarou Raquel. “Pelo contrário, está honrando a cláusula de um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitou justamente que a prova fosse obtida.”

Ela observou que a cláusula de reparação do dano “é inegociável”. A Procuradoria-Geral considera que “somente o modo de ressarcimento pode ser negociado”.

Os procuradores de Portugal, por sua vez, ressaltaram que as diferenças de sistemas processuais “não podem ser empecilho à cooperação”. Eles propuseram a busca de soluções conjuntas.

Desde 2017, em matéria penal, o Ministério Público Federal brasileiro fez 12 pedidos de informação a Lisboa, ao passo que o Ministério Público português enviou 167 solicitações ao Brasil.

Somente no âmbito da Operação Lava Jato, a Procuradoria de Raquel formulou 14 pedidos de cooperação a Portugal e recebeu dois.

Ainda nesta quinta, a Raquel Dodge se encontrou com a procuradora-geral portuguesa, Joana Marques Vidal. Elas falaram sobre o “fortalecimento das relações de cooperação interinstitucional” e abordaram questões relativas a equidade de gênero.

Joana assinou a carta de adesão ao Instituto Global de Ministérios Públicos para o Ambiente. Depois, Raquel participou do lançamento oficial do site do Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fundada em 1996, a comunidade é integrada pelos Ministérios Públicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, e ainda tem 18 países como observadores associados.

Sobre o portal que reúne informações das Procuradorias nos dez países, Raquel destacou que o Ministério Público brasileiro vai encaminhar dados para alimentar a ferramenta.

“Isso reforça o vínculo institucional, valoriza as prerrogativas de independência e autonomia do Ministério Público e a adoção de ferramentas jurídicas que reforçam o combate à corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime organizado e a defesa de direitos nas dez nações que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, afirmou.

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