terça-feira, 25 de setembro de 2018

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CNA protocola no STF medida cautelar que pede suspensão de tabela de frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta quinta-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal (STF) medida cautelar que pede a suspensão da nova tabela dos preços mínimos de frete e a análise imediata das ações que questionam o tabelamento na Suprema Corte.

Segundo a entidade, a tabela que entrou em vigor na quarta-feira, 5, traz altas de 3,15% a 6,82% para o frete de cargas geral, granel e frigorificada. A CNA estima um aumento de 30% no custo com o tabelamento em 12 meses.

“O cenário, que já era caótico com a instituição de uma política de tabelamento obrigatório de preços mínimos do frete rodoviário, transformou-se agora em uma loteria de inseguranças”, diz a CNA em nota.

A entidade afirma ser contrária a qualquer tabelamento e defende a suspensão da medida até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, juntamente com outras adis.

O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não definiu data para o julgamento.

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