segunda-feira, 24 de setembro de 2018

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Áudio indica suposta ‘pressão’ de procuradores de Ferraz de Vasconcelos (SP)

Em mais um capítulo da crise sem precedentes envolvendo a administração José Carlos Fernandes Chacon, o ‘Zé Biruta’, ou ‘Birutão’, do PRB, , e um núcleo de procuradores municipais, o Ministério Público do Estado emitiu parecer em que classifica de ‘estarrecedor’ áudio de uma reunião supostamente ocorrida em 8 de agosto. A transcrição da escuta foi registrada seis dias depois em cartório, no 1.º Tabelião de Notas de Poá, vizinha a Ferraz.

“Se vocês quiserem fazer um acordo, o único acordo que eu chego e falo para eles é isso. A gente pede a extinção. Nós, procuradores, estamos pedindo a extinção. Acaba. Só que acaba com tudo também, aí acaba PAD Processo Administrativo Disciplinar, acaba com tudo e a gente começa a trabalhar, entendeu?”

A ‘proposta’ teria sido feita por uma procuradora de Ferraz a um funcionário da prefeitura.

Cinco procuradores estão afastados por 60 dias de suas funções por ato de 9 de agosto de ‘Zé Birutão’, que acolheu manifestação da Corregedoria-Geral do município.

O prefeito determinou sindicância contra os procuradores Thaise Pizolito de Moraes, Sandra Cristina Holanda, Gustavo José Rossignoli, Marcus Vinícius Santa Matos Lopes e Gabriel Nascimento Lins de Oliveira.

O afastamento dos cinco ocorre em meio a uma batalha judicial – a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação civil pública contra ‘Zé Biruta’, por supostamente favorecer uma empresa de ônibus, a Radial Transporte, ao não julgar sindicância de âmbito administrativo que propõe multa de R$ 15 milhões à companhia.

Aliados dos procuradores alegam que eles são alvo de ‘retaliação’ do chefe do Executivo. Para os procuradores, a conduta de ‘Zé Biruta’ caracteriza uma ‘clara e proposital omissão’.

No áudio registrado em cartório, uma procuradora teria proposto um ‘acordo’ – eles desistiriam de ações de improbidade contra agentes públicos em troca do arquivamento de procedimento administrativo que os investiga.

“Ele conversou com o Gabriel, daí hoje ele me deu resposta, aí eu falei para ele assim: ‘Marcos, a gente pode pedir a extinção dessas ações que a gente entrou, é isso que eu peço pra você, que a gente entrou, esse aí do prédio, ele não roubou, esse negócio do Fernando Filippe, ele trabalhou. Então dá pra gente pedir extinção? O Marcos falou: dá’.”, segue outro trecho do áudio.

As conversas foram gravadas e registradas em cartório pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Fernando Felippe. Em parecer, o Ministério Público Estadual de São Paulo afirma que os áudios são ‘estarrecedores’.

Também foi determinada abertura de sindicância contra Thaise Pizolito de Moraes, Sandra Cristina Holanda, Gustavo José Rossignoli, Marcus Vinícius Santa Matos Lopes e Gabriel Nascimento Lins de Oliveira.

Contra a decisão, a Associação dos Advogados e Procuradores Municipais do Alto Tietê entrou com ação anulatória de ato administrativo.

O Ministério Público Estadual de São Paulo afirma ser ‘possível concluir com absoluta tranquilidade que os procuradores municipais Thaíse e Gabriel propõem acordo ilícito aos agentes políticos municipais no sentido de não mais ajuizar ações de improbidade administrativa, muito embora tendo ciência de condutas ímprobas, bem ainda pedir a extinção das ações de improbidade recentemente ajuizadas’.

“Em troca, pedem a extinção dos procedimentos administrativos disciplinares.”

“Os áudios demonstram, ainda, que os Procuradores Municipais utilizam o Ministério Público e o Poder Judiciário como instrumento de pressão contra os agentes políticos, ajuizando ações civis públicas sem elementos concretos apenas como ameaça e, nos dizeres do procurador Marcus Vinícius, “para sentir o Juiz”, e deixando de ajuizar outras relacionadas a graves improbidades para possibilitar acordos criminosos”, afirma.

Segundo o Ministério Público, os áudios demonstram uma situação ‘gravíssima e estarrecedora’.

Procurador Gabriel Lins

“Não posso mandar uma nota oficial em nome de todos os colegas porque jamais autorizei colega nenhum a falar em meu nome e tampouco a realizar qualquer tipo de acordo em meu nome.”

“Assim, posso dizer sem sombra de dúvida que me causou espécie e espanto a constatação de que a dra.Thaise Pizolito se dirigiu ao gabinete das pessoas ligadas ao atual Prefeito para falar em meu nome.”

“Acrescento que sequer recebi em meu gabinete qualquer das pessoas envolvidas na citada gravação justamente porque sempre me coloquei contra qualquer acordo ou conversa com pessoas ligadas ao atual Prefeito, que repita-se, se tornou réu por força de ações nossas.”

“Posso garantir, tranquilamente, que não adentro sequer o prédio onde se localiza o gabinete do Prefeito, do Diretor de Comunicação e de seu Chefe de Gabinete já que este prédio era diverso da sede da Procuradoria Municipal.”

“Também me causou surpresa o fato de a Promotora afirmar que eu propus qualquer tipo de ‘acordo’ sendo que eu jamais me dirigi ao gabinete das pessoas envolvidas no áudio e sem mesmo que eu soubesse das atitudes tomadas pela dra. Thaise.”

“Assevero que em minha página pessoal nas redes sociais, não consta sequer foto da dra Thaise, conforme você pode ver: https://www.facebook.com/gabrones

“Por último, informo que tomarei as medidas legais para demonstrar que jamais autorizei a dra.Thaise a falar em meu nome.”

Radial Transporte

A Radial Transporte, empresa de transporte coletivo que opera nas cidades do Alto Tietê desde a década de 70, informa:

A prefeitura municipal de Ferraz de Vasconcelos (SP) mantém contrato regular, na conformidade da lei, com nossa empresa. O contrato atual, amparado por lei municipal de 1996, com termo aditivo em 2006, se encerrará em meados de 2020.

O processo movido pelos procuradores municipais contra o prefeito José Carlos Fernandes Chacon por improbidade administrativa sob argumento de favorecer a Radial Transporte é tendencioso e falacioso, não correspondendo com a verdade, como já foi identificado tanto pela Justiça como pelo Ministério Público local, indeferindo o pedido de liminar. A Radial Transporte não faz parte da ação 1003686-47.2017.8.26.0191.

A Radial Transporte salienta ser apartidária, sem vínculos com partidos políticos e seus representantes, e ser uma prestadora de serviço à população regional. É de se lamentar que na guerra política travada na cidade se venha a utilizar expedientes que não poupem sequer uma das maiores empregadoras da cidade.

A direção da Radial Transporte, empresa que surgiu no munícipio de Ferraz de Vasconcelos, espera que as sucessivas crises políticas locais sejam superadas com bom senso e entendimento para que o crescimento econômico e social volte a constar na pauta dos agentes públicos municipais, prevalecendo os interesses coletivos sobre os particulares.

A diretoria.

Associação Nacional de Procuradores

Em relação ao afastamento de procuradores municipais na cidade de Ferraz de Vasconcelos, localizada na Grande São Paulo, a ANPM-Associação Nacional dos Procuradores Municipais vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

a) Os procuradores exercem o papel de controle de legalidade no município.

b) Atuam com imparcialidade e independência para fiscalizar, apontar irregularidades e encaminhar medidas contra agentes públicos do munícipio, independentemente do grau hierárquico.

c) Como servidores públicos concursados, sem vínculos partidários, exercem suas funções com impessoalidade, zelando pela correção e lisura dos atos da administração pública.

Dentro dos princípios constitucionais, a ANPM fará todos os esforços para assegurar a defesa das prerrogativas dos procuradores municipais. Tais prerrogativas são fundamentadas no zelo pelos recursos públicos, observância rigorosa da lei nos procedimentos administrativos municipais e preservação do interesse público, acima de quaisquer outros interesses e intenções.

ANPM – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS
Cristiano Guilianni, Presidente

Autor: Luiz Vassallo e Fausto Macedo
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