terça-feira, 16 de outubro de 2018

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Apropriação Indébita

Preliminarmente, esclareço que sou um Aposentado que contribuiu por mais de 35 anos, com descontos mensais em seu ganho, com a finalidade lógica e irrefutável de obter condições para usufruir , na APOSENTADORIA, os frutos de um trabalho longo, complexo e estafante, em variadas tarefas. Tenho protestado há anos em face da taxação incorreta, cruel e desumana, de 11% sobre os Proventos dos Aposentados. Agora, pretende-se 14% ! Pago, assim como milhões de patrícios, Plano de Saúde, Dentista, Colégio e Faculdade de Dependentes. Colaboro com Entidades Filantrópicas, sem nenhuma compensação oficial. Pagar novamente o que já se fez durante anos, ao meu sentir , constitui CRIME previsto no art. 168 do Código Penal. Pois bem, o Governo desconta dos Aposentados 11% para a Previdência. Trata-se de uma taxação inconstitucional . Indaga-se: PARA ONDE FORAM OS MILHÕES DE REAIS RETIDOS DESSA SOFRIDA GENTE, DURANTE O TEMPO DE CONNTRIBUIÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS? Disponho de Decisões do STF nesse sentido.

O tema aqui exposto, mostra-se atualizadíssimo, em face da aprovação pelo Congresso, da chamada “PEC MORTE”. Com efeito, qualquer pessoa de bom senso concorda em que os gastos públicos ( e até mesmo privados), devem ser contidos, porque nenhuma matemática informa que as despesas hão de ser maiores do que as receitas. Pelo que se anunciou ao longo do período que antecedeu a esta decisão, não somente a idade limite que fora fixada em 65 anos mereceu o repúdio da maioria dos brasileiros, mas outros itens polêmicos e antipáticos, encaixados no Projeto , gerando uma situação de desconforto, desesperança e medo do futuro.

O atual Presidente, que desaguou no Palácio do Planalto por desígnio do destino , assessorado por um Ministro da Fazenda insensível, tido como a “Salvador da Pátria”, entendeu que essa seria a melhor saída para um crise herdada ( e que também é protagonista, porque Vice da Chapa vencedora),busca solução onde o mais fraco sempre foi o “ Bode Espiatório”. Sabe-se que fatores bem mais fortes causaram o desastre que vivenciamos, máxime o pesado Elefante em que se transformou o Estado Brasileiro, com uma Máquina Administrativa sobremaneira elevada, gastando o desnecessário com a criação de Ministérios, Agências reguladoras ( que nada regulam pois são cabides de empregos), Secretarias com Status de Ministérios, Òrgãos inúteis, Cartões Corporativos, protegidos pela inadmissível rubrica SECRETA, viagens simuladas e travestidas de assuntos do interessa da Nação, porém mais a passeio; manutenção de Embaixadas e Consulados em Países sem a devida correspondência sócio-cultural-econômica ; Conselhos das Estatais e/ou Agências Federais, etc, etc, etc.

Um detalhe muito mais importante e que o Governo e seus Áulicos não propagam: reside justamente no enorme GARGALO que impede o nosso crescimento econômico: A DÍVIDA PÚBLICA. Esta, insuperável entrave retroage a todos os Governantes deste País, uns mais , outros menos responsáveis. Não se escutou vozes inflamadas em defesa da Soberania Nacional , exatamente postulando a REVISÃO DOS JUROS absurdos que pagamos aos Países credores, sobrelevando-se os EEUU , que breve estarão sendo governado por um cidadão de coração de pedra!

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