quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

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A princípio não há novas demandas de capitalização de estatais, diz Planejamento

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, disse nesta sexta-feira, 21, que o espaço de R$ 4,100 bilhões em relação à meta fiscal deste ano – que não podem ser empregados em despesas primárias sujeitas ao teto de gastos – será usado para realizar um resultado melhor neste ano e não para a capitalização de estatais.

“A princípio não temos demandas novas para a capitalização de estatais. Esse é a única possibilidade para gastar esses R$ 4,100 bilhões”, adiantou. Com isso, o resultado do Governo Central deve ficar em um déficit de R$ 154,9 bilhões neste ano, abaixo da meta de rombo de R$ 159 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, lembrou que as empresas estatais devem ter um superávit de cerca de R$ 5 bilhões neste ano, em vez da meta de déficit de R$ 3,5 bilhões. Já os Estados e municípios devem ter um superávit de R$ 9,7 bilhões, bem acima da meta positiva em R$ 1,2 bilhão.

“Com isso, o resultado primário do setor público consolidado deve ser de déficit de R$ 140 bilhões. Mas é provável que cheguemos ao fim do ano ainda com mais R$ 15 bilhões de empoçamento nos ministérios. Com isso, o déficit primário em 2018 deve ser de R$ 125 bilhões, ante uma meta de R$ 161,3 bilhões”, acrescentou Mansueto.

Segundo ele, porém, isso não seria motivo de alegria, porque o País terá tido seu quinto ano consecutivo de déficit primário com crescimento da dívida. “Isso não é motivo de comemoração. O Brasil ainda tem um ajuste fiscal muito duro a ser feito”, completou.

Tributos sobre gasolina

Mansueto argumentou que o déficit primário deste ano – mesmo inferior à meta – justifica a manutenção das alíquotas de tributos sobre a gasolina em seu patamar máximo. Ele ainda avaliou que o imposto sobre o combustível não afeta a população mais pobre.

“Beneficiar os mais pobres é ter uma tributação mais progressiva. Se for para rever a estrutura tributária, vamos rediscutir do ponto de vista da equidade”, respondeu.

Embora a meta de resultado primário do setor público neste ano seja de um déficit de R$ 161,3 bilhões, o secretário disse nesta sexta-feira acreditar que o resultado efetivo no fim do ano será de um rombo de cerca de R$ 125 bilhões.

Autor: Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli
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