segunda-feira, 19 de novembro de 2018

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Toffoli quer destravar obras paradas por questão judicial

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, quer distensionar o ambiente na Corte, construir uma agenda em comum com os chefes do Executivo e do Legislativo – com a realização de reuniões mensais – e destravar obras de infraestrutura que estão paralisadas por causa de decisões judiciais. No próximo dia 13, Toffoli assume a presidência do STF e tentará resgatar o espírito de “colegialidade” na Corte, cujas divisões internas se aprofundaram na gestão de sua antecessora, a ministra Cármen Lúcia.

Ao assumir o comando do STF, Toffoli também herda a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição voltada para o aperfeiçoamento das atividades do Judiciário, em que pretende criar uma coordenadoria que buscará resolver conflitos judiciais que travam grandes obras de infraestrutura do País.

A ofensiva é uma das indicações de que o ministro quer dialogar com diversos setores da sociedade, tentar garantir um cenário de segurança jurídica e promover um ambiente mais “seguro” para o mercado financeiro, que tem encarado mal recentes decisões da Justiça, como a guerra de liminares para impedir o leilão de distribuidoras da Eletrobras.

Com experiência no Executivo – foi advogado-geral da União no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato -, e no Legislativo (foi assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000), Toffoli pretende levar ao Judiciário um estilo que delega funções, em contraposição ao perfil de Cármen, considerada mais centralizadora.

Em um primeiro momento, o grupo do CNJ vai fazer um mapeamento de obras de grande porte que foram interrompidas por decisões judiciais. Posteriormente, o conselho chamará as partes envolvidas para chegar a uma solução para os impasses, em uma tentativa de conciliação nos processos, que envolverá ainda o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Pauta

A busca por maior estabilidade jurídica também passa pelo STF. Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” em julho, 75 de 100 liminares concedidas por ministros do STF em ações que suspenderam parcial ou totalmente leis, decretos, resoluções e medidas provisórias aguardam julgamento no plenário da Corte. Toffoli quer dar prioridade para análise desses processos pelo colegiado. Para o ministro, decisões que derrubem uma lei, por exemplo, não deveriam perdurar muito tempo sem o referendo do plenário.

As decisões individuais dos ministros nessas ações têm causado desgaste entre a Corte e os Poderes Executivo e Legislativo. Um exemplo recente é a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, às vésperas do recesso judiciário, proibiu a privatização de estatais sem o aval do Congresso em casos em que há perda de controle acionário. O caso ainda não foi discutido pelo plenário, apesar de Lewandowski já ter liberado o processo para a análise dos 11 ministros.

Toffoli também pretende consultar os colegas antes de definir quais processos serão julgados pelo plenário. O ministro espera finalizar julgamentos de casos já iniciados, mas que ainda não foram concluídos por pedidos de vista (mais tempo para análise) feitos por integrantes da Corte. Há uma série de processos em que os pedidos de vista já foram devolvidos, ou seja, estão liberados para serem retomados e aguardam os votos de poucos ministros, mas que ainda não foram pautados.

Toffoli não pretende pautar ainda para este ano ações que discutem a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância. O ministro avaliou que isso provocaria um “desgaste” à imagem do tribunal em pleno período eleitoral.

O tema, no entanto, pode retornar ao plenário no início do ano que vem, já que o Supremo ainda não julgou definitivamente as ações, o que tem levado a críticas dentro e fora da Corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
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