domingo, 18 de novembro de 2018

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STF retoma na quinta julgamento sobre terceirização irrestrita

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quinta-feira, 30, o julgamento sobre terceirização irrestrita, que já ocupou quatro sessões da Corte. Com dois ministros ainda precisando votar, o placar está em cinco votos favoráveis à terceirização de todas as suas atividades as atividades das empresas e quatro votos contrários.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu a sessão em função da cerimônia de posse da nova presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para as 17h30.

Na sessão desta quarta, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram, um favorável e outro contrário à terceirização irrestrita. Último a votar nesta quarta, Marco Aurélio negou as ações que buscam derrubar decisões da justiça trabalhista que restringem a terceirização.

“O direito não deve fechar os olhos diante da realidade do mercado de trabalho do século 21. Mas a tradicional restrição jurisprudencial à liberação absoluta da terceirização mostra-se em decorrência do próprio princípio da proteção do direito do trabalho”, afirmou Marco Aurélio, que frisou a tradição da justiça brasileira de proteção aos direitos trabalhistas.

A questão é analisada por meio de duas ações apresentadas à Corte. Elas tramitam desde antes da alteração da lei, em 2017, quando foi autorizada a terceirização de todas as atividades. As ações em pauta contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para o ministro, a súmula está em concordância com a “tradição jurídica da legislação protetiva no Brasil”. “Concluo no sentido de reconhecer a compatibilidade não só com a Constituição Federal, mas também com a tradição jurídica da legislação protetiva no Brasil, do verbete 331 do TST”, concluiu Marco Aurélio, cuja leitura de voto durou quase duas horas.

Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após as inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.

Primeiro a votar na sessão desta quarta, o ministro Gilmar Mendes criticou as decisões que restringem a terceirização, e frisou que a Constituição Federal não impõe modelo específico de produção. “Não faz qualquer sentido manter as amarras de um modelo verticalizado, fordista, na contramão de um movimento global de descentralização. Isolar o Brasil desse contexto global é condená-lo a segregação econômica numa economia globalizada”, afirmou.

“Eu tenho uma inveja enorme de quem consegue fazer a diferenciação entre a atividade-meio e fim. São pessoas iluminadas”, ironizou o ministro.

Autor: Amanda Pupo
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