quinta-feira, 15 de novembro de 2018

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Celso de Mello: está em aberto discussão sobre réu em ação penal assumir Planalto

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse na tarde desta quinta-feira, 23, que está em aberto a discussão sobre a possibilidade de um réu em ação penal ser eleito presidente da República e assumir o comando do Palácio do Planalto. Para o ministro, é importante a discussão sobre o tema, que deve ser levantada na Justiça Eleitoral.

“Essa aí é uma boa pergunta, mas eu não tenho condições de responder, porque certamente é uma questão que vai ser suscitada antes na Justiça Eleitoral”, disse Celso de Mello a jornalistas, depois de ser questionado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, se um réu em ação penal poderia, em tese, ser eleito presidente da República e assumir a chefia do Poder Executivo federal.

“Eu tenho a impressão de que (essa questão) é o que nós temos de debater e debater mais”, prosseguiu Celso de Mello.

Na última quarta-feira, 22, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a questão está “em aberto” e afirmou que a dúvida gera insegurança” para a candidatura de Bolsonaro. O candidato já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro por ter declarado que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.

A Primeira Turma do STF vai julgar na próxima terça-feira, 28, se recebe ou não uma outra denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSL à Presidência, desta vez pelo crime de racismo. O julgamento foi antecipado por Marco Aurélio Mello, a pedido da defesa de Bolsonaro.

Discussão

Ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado Federal, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da Câmara e do Senado) não podem eventualmente substituir o presidente da República.

Já a situação de Bolsonaro traz uma outra discussão: a possibilidade de um candidato – réu em ação penal – ser eleito especificamente para a Presidência da República e assumir o comando do Planalto. Ou seja, não se trataria de eventualmente substituir o presidente da República, e sim de ser eleito já para o cargo e assumi-lo.

Ficha Limpa

Indagado sobre as incertezas em torno de uma eleição presidencial marcada por questões jurídicas, Celso de Mello disse que, quanto à Lei da Ficha Limpa, o STF já entendeu “por maioria expressiva que ela é válida”. “Então, essas questões mesmo que sejam renovadas, possivelmente já terão uma definição estabelecida pela própria jurisprudência”, comentou o decano, sem citar nomes de candidatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá. Com base nessa condenação, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Debates

Conhecido pelos hábitos noturnos, trabalhando madrugada adentro, Celso de Mello ainda disse a jornalistas que, na medida do possível, vai acompanhar os debates televisivos dos candidatos à Presidência da República. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, já avisou que pretende fazer o mesmo.

Autor: Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
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