terça-feira, 20 de novembro de 2018

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Câmara Municipal de SP libera mais prédios no eixo da Berrini

Por 50 votos a zero, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma proposta para liberar mais adensamento da região ao redor do eixo viário composto pelas Avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Doutor Chucri Zaidan, na zona sul da cidade. A proposta é uma alteração na Operação Urbana Água Espraiada, vigente deste 2001, que deve permitir a construção de até 1 milhão de m² na região — algo como 125 prédios de 20 andares. Com a medida, a Prefeitura espera arrecadar R$ 2,9 bilhões, e destinar ao menos 30% desses recursos para a construção de moradias populares.

As operações urbanas são regras que preveem que, para empresas erguerem arranha-céus em algumas regiões, elas tenham de comprar títulos públicos, chamados Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac). Cada Cepac libera uma determinada metragem a mais que pode ser construída. O dinheiro arrecadado é carimbado, e só pode ser usado em obras previamente planejadas dentro da região.

Além de mais construções, as mudanças incluíram um novo pacote de obras viárias para a região, pensadas para mitigar os impactos no trânsito desses população extra que deve frequentar o bairro, no futuro.

O projeto aprovado é um texto substitutivo a um projeto já votado, em primeira fase, no ano passado. Havia resistência e esse substitutivo porque, para parte dos vereadores, o total de novas obras viárias era muito caro, o que comprometeria os recursos para moradia. Mas, se outro substitutivo fosse colocado em votação, ele teria de voltar para as comissões temáticas da Câmara, e não seria votado nesta quarta. A saída foi votar o substitutivo que não tinha consenso e aprovar, na sequência, uma emenda que suspendia alguns desses pontos que não tinham convergência.

A Prefeitura ainda discute mudanças em outra operação, a Água Branca, que deve reduzir o valor de cada Cepac vendido na área. A proposta é facilitar a venda desses títulos, para que os recursos em caixa entrem mais cedo.

O texto da Água Espraiada segue, agora, para aprovação do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Autor: Bruno Ribeiro
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