As ações legislativas da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) foram apresentadas, hoje (15/08), a empresários e representantes comerciais. O encontro foi solicitado por Arthur Guillou, presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado de Alagoas (Sirecom), entidade afiliada à Fecomércio.

A assessora legislativa da Federação, Cláudia Pessôa, explicou que o papel principal da assessoria é acompanhar, planejar e coordenar as ações legislativas visando fortalecer e defender os legítimos interesses das entidades e, consequentemente, de seus representados. “Acompanhamos a votação do parlamentar e verificamos se está alinhado com os nossos interesses, buscando interceder no trâmite legislativo caso seja preciso”, disse, acrescentado que na esfera estadual, esse monitoramento foi intensificado há dois anos.

Cláudia considerou como conquista a criação da Frente Parlamentar, pois alinhando as demandas com os deputados, à medida que surjam projetos que impactem no setor, será possível trabalhar a articulação para evitar possíveis ônus aos representados.

Por meio dessa atuação, disse Cláudia, a Fecomércio já conseguiu êxito em temas importantes, a exemplo das feiras itinerantes e na relação de itens da substituição tributária, e já apresentou sua agenda legislativa ao governo, na qual aborda pontos como Fecoep e Fefal. Recentemente, a entidade protocolou ofício frente à Prefeitura Municipal sugerindo um projeto de lei para alteração no Código Tributário Municipal de Maceió (CTM). “Fizemos um pedido à Prefeitura solicitando um reestudo dos valores”, complementou Wilton Malta, presidente da entidade. Junto com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL), a Federação pleiteou a fiscalização da Taxa de Publicidade e outras relativas ao CTM fossem suspensas enquanto não ocorra a revisão dos valores.

UNIÃO

A ideia do encontro é somar forças para reivindicar os interesses do setor frente aos poderes constituídos. “O comércio e os serviços em Alagoas são responsáveis por 72% da arrecadação. Precisamos nos unir em defesa dos interesses”, disse Guillou, acrescentando que a Fecomércio busca reuniões com o governo e precisa do apoio dos empresários.

O empresariado está descontente com o excesso de tributação e a forma como as leis se originam e esses impostos e taxas são aprovados, o que geralmente ocorre sem ouvir o setor e de modo acelerado, como aconteceu com a substituição tributária e com as alterações do CTM. Outro ponto observado pelos empresários é a atuação livre dos informais. Isso porque os estabelecimentos legalizados passam por constantes fiscalizações, arcam com alta carga tributária e sofrem com a concorrência desleal com os informais, pois estes afetam a carteira de clientes.