quarta-feira, 26 de setembro de 2018

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Após intervenção do MPE/AL, Poder Judiciário determina que município de Carneiros providencie transporte escolar adequado e seguro

Por Redação com MPE/AL

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, o Poder Judiciário determinou que o Município de Carneiros, em um prazo de 15 dias, providencie transporte escolar adequado e seguro para estudantes que necessitem. O objetivo da instituição ministerial é garantir que os alunos do município tenham acesso à educação e sejam transportados de maneira segura para os locais onde estudam.

A ação foi proposta após o promotor Fábio Bastos Nunes, titular da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, que companhado o estagiário do MPE/AL Jardel Ribeiro Ferreira, realizou uma inspeção em algumas escolas da zona rural do município de Carneiros. As visitas flagraram várias inconformidades nos veículos que fazem o transporte dos estudantes.

“Nos chamou atenção o fatos dos alunos estarem sendo transportados em ônibus sucateados e veículos do tipo D20, o que está totalmente irregular. Em um dos casos, por exemplo, a caminhonete era uma espécie de pau de arara, com a carroceria enferrujada e pneus carecas. Ou seja, como se não bastasse a inadequação, o veículo tinha sinais de que há muito tempo não passava manutenção. Além disso, sequer existia cinto de segurança para os estudantes. Uma total insegurança”, disse Fábio Bastos.

Sem carteira

Além dessas irregularidades, ao realizar a abordagem ao motorista do veículo D2, o promotor de justiça Fábio Bastos solicitou os documentos de porte obrigatórios para qualquer condutor. “Ele nos relatou que não estava com o licenciamento do veículo e que sequer possui a carteira de habilitação. Ou seja, uma situação totalmente fora do que a legislação exige”, declarou.

Já em um ônibus, também usado para transportar estudantes, a vistoria apontou outras desconformidades. Durante a inspeção, o promotor de justiça flagrou o veículo superlotado, com crianças e adolescentes em pé, e mesmo as sentadas estavam sem cinto de segurança, cadeiras danificadas e pneus em péssimo estado de conservação.

“Diante desse flagrante, o Ministério Público de Alagoas, tendo em vista a urgência do caso, só vislumbrou como única solução eficaz, neste momento, recorrer ao Poder Judiciário para que esta grave irregularidade cometida pelos gestores seja sanada. Essa situação é uma espécie de tragédia anunciada, já vimos acidentes acontecerem em outras cidades. Por isso, tomamos as providências para sanar a situação o mais rápido possível”, disse.

Atendido os pedidos do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou ainda que, em um prazo de 15 dias, seja apresentada uma relação com o nome de todos os condutores que realizam o transporte de alunos, com as respectivas carteira de habilitação. Inclusive do motorista flagrado pela vistoria. Também devem ser entregues os Certificados de Registro e Licenciamento de todos os veículos da prefeitura que sejam destinados ao transporte escolar.

No mesmo prazo devem ser apresentada a documentação para mostrar a forma de contratação dos veículos que fazem o transporte escolar dos estudantes do município.

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