terça-feira, 23 de Abril de 2019

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‘É indesejável indicação política nas agências’, diz ex-diretor-geral da Aneel

Depois de 21 anos de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino deixou na terça-feira, 14, o cargo que assumiu em 2013, de diretor-geral da agência reguladora. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele classifica como “indesejável” a eventual instituição de “viés político” na agência. Sobre sua proximidade com a ex-presidente Dilma Rousseff, que o conduziu à direção da agência, diz ser motivo de orgulho ter tido reconhecimento profissional por parte dela. “Mas nem ela nem eu passamos um milímetro do ponto da autonomia e respeito institucional.” A seguir, trechos da entrevista.

O sr. sempre teve o nome associado à ex-presidente Dilma Rousseff, a quem são atribuídos os problemas do setor. O sr. concorda com isso?

Primeiro, não tenho nenhum problema, muito pelo contrário, de atribuir essa vinculação do meu nome à ex-presidente Dilma Rousseff. Não tenho atuação ou vinculação política. Minha origem e estágio atual é pela minha condição profissional e pelos méritos técnicos. Como ministra de Minas e Energia, e eu como superintendente da Aneel, acabou reconhecendo meu trabalho e meu potencial. Mas nem ela nem eu passamos um milímetro do ponto da autonomia e respeito institucional. Evidentemente com isso não estou dizendo que concordo e aprovo tudo o que foi feito. Mas é evidente que também não é justo e correto atribuir à presidente toda a responsabilidade pela MP 579/2012 (que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica). Ela foi convertida em lei e o Congresso teve a oportunidade de analisar a matéria encaminhada na forma de medida provisória e poderia modificá-la ou rejeitá-la.

O governo Temer, mesmo de saída, indicará este ano todos os cinco diretores da Aneel. Isso prejudica a agência?

A coincidência do vencimento de mandatos é ruim. As agências foram concebidas para que não haja essa coincidência. A ideia de agência reguladora de Estado é que haja uma continuidade, uma estabilidade de regras e procedimentos. Nesse sentido, a concepção inicial da Aneel e das demais agências era que houvesse alternância e que, a cada ano, de preferência, vencesse o mandato de um diretor. Em relação às indicações políticas, é indesejável. É evidente que não estou questionando a legitimidade. Agora, o que se espera é que, sendo feita a indicação daquele profissional, que ele seja sabatinado, analisado e aprovado nos requisitos que tem de atender. Não é desejável uma apropriação do viés político. O projeto de lei que está em tramitação procura tornar mais robustos os critérios de escolha e seleção desses candidatos a diretor de agência. Esse processo não pode ser essencialmente político. Tem de ser técnico e profissional.

Qual o peso das indicações políticas na aprovação dos candidatos para as agências?

Hoje, na forma como está o processo decisório e político do governo de modo geral, de fato o Congresso tem força e preponderância nas decisões. Não estou dizendo que isso não seja legítimo, mas no modelo presidencialista que temos, era de se imaginar que o Poder Executivo tivesse uma posição mais forte e decisiva nesse processo. Eu, sinceramente, acho que essa lógica de ter representação política do Estado A ou B, do partido ou cacique político X ou Y, não faz muito sentido. O candidato a diretor tem de ter viabilidade política, porque tem um processo político que acaba acontecendo, mas acho que deveria haver critérios menos políticos e mais técnicos para essa avaliação.

O sr. concorda que as tarifas de energia estão muito altas?

Certamente, não nos conforta ter a tarifa no patamar que está, muito menos no nível de reajuste que temos praticado nos últimos tempos, mas a Aneel, na hora de fazer o processo tarifário, tem de conformar o processo respeitando o arcabouço legal, regulatório e contratual existentes. Então, na hora em que está se tomando uma decisão de política do setor elétrico, é importante a Aneel contribuir. Não é a tarifa baixa a qualquer custo, não é a menor tarifa, é a tarifa módica, a tarifa justa. Se fazemos escolhas em um determinado momento, certamente isso vai repercutir, no momento seguinte, nas tarifas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Anne Warth
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