domingo, 23 de setembro de 2018

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Sinteal participa de ato público pró-Fundef na sede do TCU em Maceió

Por redação com Sinteal

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Representado por diretores/as da executiva estadual, o Sinteal participou, na manhã desta segunda-feira (16), de ato público em favor da garantia da destinação dos 60% (sessenta por cento) dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os profissionais da área. O ato público contou com a participação de cerca de 600 profissionais da educação de 27 municípios alagoanos, que se concentraram, logo cedo, na Praça do Centenário, e depois seguiram em caminhada de protesto e reivindicação até à sede do Tribunal de Contas da União (TCU), também no bairro do Farol.

A luta dos trabalhadores do magistério ganha mais força apesar do parecer desfavorável dado, recentemente, pelo Tribunal de Contas da União contra a categoria. Para o diretor do Sinteal, Lucas Soares, “nossa luta está ganhando unidade e crescendo a cada dia, inclusive com apoio de parlamentares. Vamos continuar a pressão democrática sobre todos os órgãos envolvidos, especialmente o TCU, que deu um parecer absurdo contra os profissionais do magistério, impedindo-os de receber o que lhes é de direito, ou seja, que sessenta por cento dos recursos sejam destinados ao pagamento aos professores”. O deputado JHC, coordenador nacional de Fiscalização dos Recursos (atrasados) do Fundef, esteve presente ao ato público prestando apoio à luta, e a manifestação contou também com a presença de vereadores de alguns municípios.

Reunião no TCU

Uma comissão de lideranças e da base da categoria foi recebida pelo secretário de Controle Externo do TCU em Alagoas, Claudivan da Silva Costa, recebendo deste a informação de que a decisão do TCU ainda não é definitiva, mas disse que, atualmente, a Medida Cautelar impede que precatórios sejam empregados para pagar servidores públicos.

O diretor do Sinteal Edilton Dantas fez uma intervenção solicitando que as pessoas envolvidas no caso pelo TCU façam “uma reflexão sobre a situação, para constatar que o parecer foi construído a partir de uma interpretação equivocada, que esperamos seja revista e anulada”.

O secretário de Controle Externo informou que a instituição irá ouvir os órgãos que tenham competência e interesse na decisão, a exemplo do Ministério da Educação (MEC), para que essas avaliações possam ser úteis para a decisão em caráter definitivo do TCU. Claudivan Costa informou à comissão de trabalhadores e lideranças sindicais que auditorias foram iniciadas objetivando investigar a destinação desses recursos. Ele prometeu que repassará à presidência nacional do TCU as observações e o posicionamento dos trabalhadores da educação e de suas entidades em Alagoas.

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