Geral
Fecomércio e Sincofarma pedem trégua na fiscalização para taxa de publicidade
Uma modificação no Código Tributário Municipal (CTM) de Maceió pegou vários empresários de surpresa.
O aumento da Taxa de Publicidade, que era de R$ 12 o metro quadrado, saltou para R$ 120. O assunto foi pauta de reunião entre a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL), entidade filiada à Fecomércio, a vereadora Tereza Nelma (PSDB) e o secretário de Economia de Maceió, Felipe Mamede, hoje (26), na sede do órgão.
No dia 9 de julho deste ano, um associado do Sincofarma foi autuado para pagar R$ 6.177,60 da taxa de publicidade. Ano passado, o valor da taxa correspondeu a R$ 617,76. O pleito do Sincofarma, representado pelo presidente da entidade, José Antonio Vieira, e pelo advogado Francisco Rego, e da Fecomércio, representada pela assessora técnica Izabel Vasconcelos, foi claro: uma trégua na fiscalização e que os valores sejam revistos.
Mamede deixou pré-agendada uma nova reunião entre os dias 6 e 10 de agosto, quando o setor deverá apresentar uma sugestão de valores. “A própria Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas defende uma tributação diferenciada, ou seja, usa de coerência considerando a condição de cada empresário”, afirmou José Antonio.
Mamede explicou ainda que a articulação passa pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) e que irá procurar o secretário.
MOBILIZAÇÃO
A Fecomércio AL protocolou ofício na Prefeitura Municipal de Maceió, solicitando a revisão do CTM. Desde a edição das leis nº 6.715/2017 e nº 6.885/2017, que trouxeram novas regras para pagamento de taxas, licenças e alvarás do comércio e da indústria, a entidade trabalha junto ao Executivo e Legislativo municipais a fim de sensibilizar os poderes sobre a necessidade de adequações.
Como os projetos de lei chegaram em caráter de urgência na Câmara, em dezembro passado, não cabia a inclusão de emendas, sendo convertido em lei em sua integralidade, mas a entidade vem atuando desde então para conseguir reverter as alterações.
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