Geral
TCE do Rio recomenda rejeição das contas de 2017 de Pezão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou a rejeição das contas de 2017 do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). O relatório do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, contrário à aprovação das contas, foi aprovado por unanimidade no plenário do TCE-RJ, em sessão nesta quarta-feira, 30. A auditoria apontou que o governo Pezão não atingiu os limites mínimos, previstos em lei, para os gastos com saúde e educação.
O Corpo Instrutivo do TCE-RJ e o Ministério Público de Contas (MPC) já haviam concluído pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Por causa das duas manifestações, Pezão teve prazo legal para apresentar sua defesa, o que foi feito. Segundo o TCE-RJ, as alegações de Pezão não foram suficientes para justificar as irregularidades verificadas.
O relatório do conselheiro Maia apontou oito irregularidades, que resultaram em dez determinações ao Executivo, conforme a assessoria de imprensa do TCE-RJ. A auditoria nas contas também identificou 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. “Além disso, foram feitas 18 outras determinações sem que houvesse registro de impropriedades”, diz a nota divulgada pelo TCE-RJ.
Entre as oito irregularidades que resultaram em determinações, o TCE-RJ destacou que Pezão descumpriu o limite mínimo (12%) de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Segundo o TCE-RJ, foram aplicados apenas 6,52% das receitas de impostos e transferências previstas nos referidos dispositivos legais.
Outra irregularidade foi verificada nos gastos com educação. Segundo o relatório do TCE-RJ, o governo Pezão aplicou 24,41% de suas receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo (25%) estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.
Na área de ciência e tecnologia, outra irregularidade foi que, em 2017, o governo fluminense não destinou à Faperj, agência estadual de fomento à pesquisa, o porcentual de 2% das receitas tributárias líquidas.
Autor: Vinicius Neder
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
2EDUCAÇÃO
Em Brasília, Rafael Brito conquista aprovação do piso salarial para todos servidores da educação
-
3CONTRA O POVO
Vereadores da "bancada do imperador” mantém veto à projeto de lei que proibiria corte de água e energia sem avisar consumidor
-
4'DE MESTRE DE OBRAS A PRESIDENTE DO IGPS'
O escândalo do instituto que recebeu R$ 30 milhões em Palmeira e que está sob investigação federal
-
5POLÍTICA
Bolsonaro muda agendas em SC e veta presença no palco de pré-candidata do PL que criticou sua gestão na pandemia