Geral
Prefeitura de Palmeira encaminha à Câmara dois importantes projetos para votação
O Governo de Palmeira dos Índios encaminhou à Câmara Municipal duas importantes matérias para serem apreciadas e votadas nesta quarta-feira (30). A primeira é referente ao Projeto de Lei de Incentivo Fiscal Locacional número 013/2018, que trata da doação de um terreno ao Centro Universitário Cesmac de Alagoas, para que no local sejam implantadas as futuras instalações do curso de medicina no município. O outro Projeto de Lei, de número 014/2018, está relacionado ao reajuste do vencimento dos servidores da área de Educação, e institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do pessoal do quadro da Seguridade Social do município.
A área já foi solicitada ao prefeito Júlio Cezar, na semana passada, pelo coordenador administrativo Iêdo Mendonça e o 2º tesoureiro Estácio Valente, do Cesmac. “A implantação do curso de medicina em Palmeira é muito importante. Nos reunimos com os senhores Iêdo e Estácio, que nos solicitaram a área e nos comprometemos a ceder o local. Eles apostam que Palmeira, a partir do curso de medicina e de outros que chegarão ao município, como Odontologia, Biomedicina e Fisioterapia, Palmeira será transformada em um grande polo educacional da região”, destacou o prefeito Júlio Cezar.
E continuou. “Também submetemos à Casa do Legislativo, para apreciação e votação, a autorização para o reajuste de 5%, dos vencimentos dos servidores da rede municipal de ensino público. A Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito à revisão de suas remunerações para recompor as distorções salariais. Encaminhamos à Câmara, em caráter de urgência, para que os servidores possam receber o quanto antes os salários já com o reajuste. Além disso, temos os aposentados e pensionistas, que há anos não recebiam nenhum reajuste. Eles merecem por tudo que já fizeram pelo nosso município”, disse o prefeito Júlio Cezar.
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