terça-feira, 19 de junho de 2018

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Decreto autoriza requisição de veículos particulares

O presidente Michel Temer assinou um decreto neste sábado, 26, que autoriza o poder público a requisitar “veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais”. Publicado em edição extra do Diário Oficial, o decreto diz que a requisição pode ser feita por “autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas” prevista em decreto 9.382 assinado na sexta-feira, 25.

O texto diz que caberá ao Ministro da Defesa determinar os condutores desses veículos “desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de trânsito”. Poderão ser requisitados a conduzir servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública e militares das Forças Armadas. O decreto entra em vigor neste sábado.

Autor: Fernando Nakagawa, Tânia Monteiro e Julia Lindner
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