O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu na quarta-feira, 2, a decisão da superintendência de registro (SRE) da autarquia que, em fevereiro, havia definido um preço mínimo para a oferta pública de ações da CPFL Renováveis. Por outro lado, manteve a determinação para a chinesa State Grid reapresentar a demonstração de preços oferecidos pelos papéis com alguns ajustes. O resultado consta da ata da reunião de quarta-feira, divulgada no fim da noite.

Na prática, a CVM acatou parcialmente o recurso da chinesa depois que os minoritários reclamaram do preço ofertado. No voto do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, há críticas a uma série de justificativas dadas pela State Grid em seu recurso. Uma delas foi a desvinculação do preço da CPFL Renováveis daquele ofertado pela controlada CPFL Energia.

A decisão de quarta é mais um capítulo na briga bilionária entre a gigante chinesa e os minoritários da CPFL Renováveis, representados por grandes investidores, como Pátria e BTG. A State Grid foi responsável por uma das maiores transações do País em 2016 ao adquirir o Grupo CPFL Energia. Entre a compra do controle e das ações no mercado, a empresa desembolsou algo em torno de R$ 25 bilhões.

O negócio também incluía a compra das ações da CPFL Renováveis, uma subsidiária do grupo de energia. Foi aí que começou o conflito. A chinesa oferecia R$ 12,20 para adquirir a participação no mercado, bem abaixo dos R$ 25 oferecidos para os minoritários da holding. Os acionistas da Renováveis não aceitaram a proposta e entraram com uma reclamação na CVM, que em fevereiro decidiu a favor dos minoritários.

Na decisão, além de estipular um preço mínimo de R$ 16,69 para a oferta pública de ações – o que elevaria em R$ 1 bilhão o valor do negócio -, a SRE desqualificou o laudo elaborado pelo Banco Fator a pedido da State Grid. De acordo com a ata da reunião de quarta, nesse quesito, o presidente da CVM entendeu “procedentes as inconsistências apontadas pela área técnica no que se refere a forma de utilização dos parâmetros de perpetuidade e das taxas de impostos, bem como a escolha das ‘empresas comparáveis’ pelo avaliador”.

Em vários itens, o executivo deu razão à área técnica sobre metodologias de cálculos usadas pela State Grid para definir o preço das ações na oferta pública. Barbosa afirma que a maneira mais objetiva de se realizar uma demonstração de preços consistente e com profundidade seria usar os mesmos critérios de avaliação tanto para a controladora quanto para a controlada.

Embora a suspensão sobre o preço mínimo seja favorável à State Grid, as ponderações feitas pelo colegiado da CVM apontam que novas mudanças terão de ser feitas até que se chegue a uma conclusão. Os cálculos que levaram ao preço inicial de R$ 12,2 ofertado pela chinesa aos minoritários parecem não ter convencido a CVM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Renée Pereira
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