O acordo de assistência mútua em matéria aduaneira entre o Brasil e a China, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional, permitirá que a Receita Federal troque informações com as autoridades chinesas para combater fraudes no comércio entre os dois países. De acordo com o Fisco, também deverá ser firmado um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre os programas de operador econômico autorizado de cada país.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil, sendo o destino de 22% das exportações brasileiras em 2017 (US$ 47,4 bilhões) e a origem de 18% dos bens importados pelo Brasil (US$ 27,3 bilhões).

O acordo aprovado agora pelo Congresso foi firmado ainda em 2012 e permite a troca de informações em casos que possam envolver danos à economia, à saúde pública, e também à segurança da cadeia logística do comércio internacional. Para a Receita, o intercâmbio de dados aduaneiros permite que os trâmites sejam mais ágeis e seguros, pois fortalece os sistemas de gestão de riscos alfandegários.

“A celebração desse tipo de acordo reforça a crescente tendência de cooperação entre países, principalmente após compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial de Comércio por meio Acordo de Facilitação do Comércio, assim como contribui para a modernização de métodos e processos aduaneiros através de trocas de experiências entre as partes envolvidas”, afirmou a Receita, em nota.

Para além do acordo, 25 auditores fiscais viajaram para a China nesta semana para uma troca de experiências de 20 dias sobre temas de interesse mútuo das duas aduanas. Agentes dos dois países também se reuniram recentemente na África do Sul para tratarem de projetos de controle aduaneiro e facilitação de comércio no âmbito dos Brics – que também englobam Rússia e Índia.

Autor: Eduardo Rodrigues
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