Audiência pública discutiu normas sobre o transporte escolar em Alagoas. Ascom Dentran/AL

Com o propósito de definir, organizar e disciplinar as situações de tráfego dos transportes escolares em todo o Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), promoveu na manhã desta segunda-feira (23), na sede da autarquia, uma audiência pública.

Após uma votação realizada na ocasião, ficou deliberada a prorrogação para o dia 2 de agosto o efeito da instrução normativa sobre os transportes escolares, publicada em setembro de 2017, tendo em vista a necessidade de adequações do ato normativo, e dos próprios motoristas e seus veículos para que a regularização seja efetivada.

“Quando construímos algo, temos que ter o diálogo como base. A audiência pública  teve o objetivo de nortear, criando um ambiente de absoluta cumplicidade. Escutamos os questionamentos de todos envolvidos e vamos prorrogar o efeito da instrução normativa para que as devidas adequações sejam feitas. Não podemos deixar que outras tragédias aconteçam. Verificamos, por exemplo, que um ônibus que comporta 40 pessoas, tinham sete crianças em pé por conta de sete pessoas que pegaram carona, e isso é absurdo, pois acabaram prejudicando o assento daqueles estudantes”, salientou o diretor-presidente do Detran/AL, Antonio Carlos Gouveia.

O evento também foi marcado pela apresentação do Superintendente Regional da Transparência e da Controladoria-Geral da União no Estado de Alagoas, Moacir Rodrigues, que representa o órgão responsável pela fiscalização dos transportes. De acordo com o superintendente, este tipo de locomoção é algo bastante preocupante sendo necessário permitir que os alunos cheguem até as escolas com segurança.

“Nos preocupa em especial a zona rural, por questões de difícil acesso, mas também nos chama atenção os motoristas inabilitados, as condições de manutenção desses veículos, que acabam expondo os alunos em risco de vida. Acredito que uma audiência pública dessa natureza, vai trazer mais segurança para os estudantes e também para os gestores, a partir do momento em que terão um diagnóstico e o que será preciso fazer para que acidentes não ocorram nos municípios alagoanos”, enfatizou Moacir.

Na oportunidade, o Detran/AL também apresentou a sugestão de um cadastro em que todos os motoristas de transporte escolar serão submetidos ao preenchimento e que ficará na base de dados do órgão para que, em breve, seja disponibilizado para toda a população no site do Departamento. Também foram ressaltados os cursos de capacitação, além de como serão feitas as vistorias nos veículos para constatar se eles estão em condições de circulação.

A audiência contou com a presença de motoristas que realizam esse tipo de transporte, representantes de prefeituras, órgãos de trânsito, associações e demais autoridades envolvidas na discussão.

Benefício

Após uma parceria firmada entre o Detran/AL e a deputada Jô Pereira, durante o evento, o diretor-presidente da autarquia realizou a entrega oficial de 50 cadeirinhas ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente como forma de contribuir para o transporte seguro das crianças que são destinadas ao conselho.

“É uma satisfação fazer parte dessa ação junto ao Detran/AL e de proporcionar a garantia de mais um direito às nossas crianças de acordo com as regras de trânsito. Gostaria de agradecer com muito afinco ao diretor do órgão, Antonio Carlos, pelo comprometimento principalmente com as nossas crianças que já são tão sofridas que agora poderão ser transportadas de maneira adequada. As 50 cadeirinhas não vão atender a todos os conselhos tutelares, mas a nossa missão é fazer com que todos sejam contemplados em breve”, destacou a deputada.

A audiência pública também contou com a presença de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTTs), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), entre outros.