Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento e gestão. Ascom

Os gestores municipais de assistência social já podem preencher o formulário referente ao Plano Municipal de Assistência Social para os anos de 2018 a 2021. O documento, disponível no site da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, deve ser enviado até o dia 30 de maio.

O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento de planejamento e gestão que deve estruturar a Assistência Social nos municípios, contribuindo efetivamente na garantia dos direitos dos cidadãos. No PMAS são estabelecidas as diretrizes, objetivos, prioridades e metas da Política de Assistência Social para um período de quatro anos, compreendidos entre o segundo ano do mandato atual e o primeiro ano do mandato subsequente.

A gerente de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial, Aline Rodrigues, explica que para construção do plano deverá ser utilizado o formulário padrão disponibilizado pela Seades. Além disso, também deve ser enviada a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social que aprova o PMAS.

“Enfatizamos que a elaboração do Plano de Assistência Social é fundamental para o planejamento do Suas e condição para o recebimento de repasse de recursos federais, de acordo com o Art. 30 da Loas, que visa ao financiamento das ações de assistência social”, disse.

Para auxiliar o preenchimento, a superintendência de Avaliação e Gestão da Informação disponibilizou, também no site da secretaria, uma nota com orientações técnicas. O link pode ser acessado pelo link http://www.assistenciasocial.al.gov.br/plano-municipal-de-assistencia-social-2018-20212069.

Em caso de persistirem dúvidas, os gestores municipais podem entrar em contato pelo telefone 3315-2890 ou pelo e-mail [email protected]